Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/06/2009 RESOLUÇÃO CGITR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2009 - Altera a Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008.
26/06/2009 RESOLUÇÃO CGITR Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Designa membro da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR.
20/01/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 460, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.
20/01/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 459, DE 9 DE JANEIRO DE 2009 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.
22/07/2008 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2001 - Dispõe sobre a incorporação e a fusão de pessoa jurídica optante pelo Refis ou pelo parcelamento a ele alternativo.
10/07/2008 RESOLUÇÃO CGITR Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2008 - Aprova o termo de opção de que trata o §1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.
10/07/2008 RESOLUÇÃO CGITR Nº 2, DE 7 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o Portal do ITR na Internet.
15/05/2008 RESOLUÇÃO CGITR Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.
09/05/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.319, DE 7 DE MAIO DE 2008 - Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2007.
08/05/2008 CIRCULAR BACEN Nº 3.384, DE 7 DE MAIO DE 2008 - Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
04/03/2008 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 569, DE 3 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
29/08/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 553, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 167, de 10 de agosto de 2007 e dá outras providências.
19/03/2007 CIRCULAR BACEN Nº 3.345, DE 16 DE MARÇO DE 2007 - Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
17/03/2007 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2007 - Altera as alíquotas ad valorem do Imposto sobre a Importação dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e componentes dos Sistemas Integrados (SI) e retifica diversas Resoluções CAMEX.
17/03/2007 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2007 - altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre bens de informática e telecomunicações.
25/07/2006 RESOLUÇÃO  CG/REFIS Nº 36, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para fins de pagamento ou de parcelamento de débitos nos termos dos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
05/04/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.319, DE 3 DE ABRIL DE 2006 - Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) ao disposto na Resolução 3.356, de 2006.
05/04/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.318, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o fornecimento de informações para a apuração da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR, de que trata a Resolução 3.354, de 2006.
08/03/2006 RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2005 - Suspende, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão "ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981, das expressões "reduzi-los" e "suspendê-los ou extingui-los".
30/01/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.339, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

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