Resoluções e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/11/2021 RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.
16/04/2020 RESOLUÇÃO COAF Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Revoga a Resolução COAF nº 24, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, nas operações de que trata o inciso XIV do parágrafo único do seu art. 9º.
21/05/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2018 - Institui o Subcomitê de Comunicação, grupo de ação estratégica que tem como propósito integrar as ações de comunicação dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor do eSocial, por meio da articulação entre comunicadores e gestores, de forma a aliar as técnicas da comunicação aos interesses institucionais às possibilidades administrativas e objetivos do eSocial.
21/05/2018 CIRCULAR BACEN Nº 3.900, DE 17 DE MAIO DE 2018 - Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (contasalário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).
19/03/2018 RESOLUÇÃO CMN Nº 4.645, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
07/03/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Aprova as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial.
02/03/2018 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
02/03/2018 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
17/04/2017 CIRCULAR BACEN Nº 3.831, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, e a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017, e altera anexo da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013.
03/10/2016 RESOLUÇÃO CGES Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
08/09/2016 RESOLUÇÃO CGES Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
02/07/2015 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 898, DE 1º DE JULHO DE 2015 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 (Parcelamento de débitos).
05/03/2012 RESOLUÇÃO CGITR Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), incidente em Malha Fiscal, relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
05/03/2012 RESOLUÇÃO CGITR Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - Institui o Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.
31/01/2012 RESOLUÇÃO CGITR Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 - Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).
05/09/2011 RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Delega competência para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) os optantes que descumprirem suas condições.
31/08/2011 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional.
30/08/2011 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
13/05/2010 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA OU ESTIMADA - Industrialização por encomenda.
01/01/2010 ORIENTAÇÃO NORMATIVA CJF Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal.

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