Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/11/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 160, de 17 de agosto de 2021, que a altera.
01/09/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 160, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
30/03/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
25/03/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
25/03/2021 COVID-19: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Comitê prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional (ME, EPP e MEI) das competências março, abril e maio de 2021.
29/01/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) altera a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro de 2021.
07/12/2020 PORTARIA CGSNSE Nº 75, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho (AP).
05/10/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
18/05/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
05/04/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
26/03/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
18/03/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
06/12/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
06/12/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 149, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário 2020.
08/08/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
03/07/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 147, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
03/07/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 146, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018.
14/06/2019 RESOLUÇÃO CGSN Nº 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
14/12/2018 RESOLUÇÃO CGSN Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no ano-calendário de 2019.
14/12/2018 RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página