Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/12/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.422, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
05/12/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2006/2007, ao amparo de recursos do Funcafé.
18/11/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO 2006 - Estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos. Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
06/11/2006 RESOLUÇÃO BACEN 3.401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
27/10/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.416 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Resolução 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
26/10/2006 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
26/10/2006 RESOLUÇÃO COAF Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
17/10/2006 RESOLUÇÃO ANVISA  Nº 185, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o relatório de informações econômicas para obtenção de registro ou de revaidação de registros para a saúde.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.397, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ), de que trata a Resolução 3.227, de 05 de agosto de 2004.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.399, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.398, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos casos de descumprimento de padrões mínimos de capital e de limites operacionais.
28/08/2006 ATO NORMATIVO COFECI Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo Certificador e dá outras providências.
25/08/2006 RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/08/2006 RESOLUÇÃO CONADE Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.
16/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.532, 14 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre seguro de crédito a exportação contratado no País e permite a abertura e a movimentação de conta em moeda estrangeira para as empresas autorizadas a operar no referido ramo de seguro.
08/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.390, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
07/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
31/07/2006 RESOLUÇÃO CONTRAM Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.
24/07/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.387, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
18/07/2006 RESOLUÇÃO TSE Nº 22.250, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas (Eleições (2006), Arrecadação, Aplicação de recursos, Campanha eleitoral, Prestação de contas, Gastos eleitorais, Limitação, Recibo eleitoral, Partido político, Comitê financeiro, Conta bancária, Doação, Comercialização, Bens, Realização, Evento, Despesa, Sobra, Documento, Julgamento, Fiscalização). 

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