Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/08/2008 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.658, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 - Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
02/06/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.569, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre limites de crédito para despesas de custeio e de colheita de café nos financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
02/06/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.566, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
02/06/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.565, DE 29 DE MAIO DE 2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
16/04/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.540, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
10/12/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Prorroga prazo para contratação de operações no âmbito da linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.
10/12/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
10/12/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.
14/08/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.110, DE 31 DE JULHO DE 2003 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País - Correspondentes de Instituições Financeiras (atividades de recebimento de depósitos e pagamentos de títulos sob contrato de instituições financeiras).
13/07/2007 RESOLUÇÃO Nº 533, DE 4 DE JULHO DE 2007 - Estabelece condições para utilização dos recursos depositados em conta vinculada do FGTS na aquisição, amortização ou liquidação dos saldos devedores e no pagamento de parte das prestações dos empréstimos tomados perante o FGTS, em operações de alienação de imóveis realizadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e altera a Resolução nº 163, de 13 de dezembro de 1994.
18/06/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.460, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006.
01/06/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.454, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
01/06/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.455, DE 30 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.
05/04/2007 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 25, DE 29 MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análise de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.
23/03/2007 RESOLUÇÃO IPHAN Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Determina os procedimentos a serem observados na instauração e instrução do processo administrativo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
08/03/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.446, DE 5 DE MARÇO DE 2007 - Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.
07/03/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.447, DE 5 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.
12/01/2007 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Resolução CNSP Nº 60, 3 de setembro de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
04/01/2007 RESOLUÇÃO CRF Nº 457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
11/12/2006 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

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