Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/04/2016 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.480, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.
12/01/2016 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 530, DE 14 DE MAIO DE 2015 - Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
11/03/2014 RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.
07/08/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 26, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 - Revoga a Resolução n° 14, de 23.10.2006, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
28/06/2013 RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.128, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece procedimentos excepcionais de fiscalização para as empresas que prestam o transporte rodoviário interestadual de passageiros na modalidade de fretamento durante o evento da Jornada Mundial da Juventude - JMJ, que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013.
13/06/2013 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.223, DE 12 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece os termos e as condições de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelo público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
18/03/2013 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.198, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o Valor Efetivo Total (VET) nas operações de câmbio com clientes - Instituições Financeiras.
18/03/2013 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.197, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação de operações de crédito, relativas à divulgação do Custo Efetivo Total (CET) - Instituições Financeiras.
18/03/2013 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.196, DE 15 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços - Instituições Financeiras.
18/01/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
18/01/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializam joias, pedras e metais preciosos, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas sociedades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204, de 27.2.1967, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/12/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
30/08/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
07/08/2012 RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.871, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.
05/04/2012 RESOLUÇÃO COAF Nº 20, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
21/07/2010 RESOLUÇÃO CNJ Nº 115, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
20/07/2010 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP Nº 3, DE 19 DE JULHO DE 2010 - Autorizar a antecipação do pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2010/2011, aos participantes com domicílio nos municípios integrantes dos Estados de Alagoas e Pernambuco, atingidos pelas enchentes, que tenham sido objeto de declaração de calamidade pública.
11/03/2010 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.842, DE 10 DE MARÇO DE 2010 - Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

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