Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 282, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 281, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 279, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o capital brasileiro no exterior.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
31/12/2022 RESOLUÇÃO BCB Nº 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
21/02/2022 RESOLUÇÃO CMN Nº 4.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
01/04/2021 RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
06/05/2020 RESOLUÇÃO COAF Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.
07/04/2020 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.797, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
07/04/2020 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.798, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.
07/04/2020 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.800, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
30/03/2020 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.792, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.
18/12/2019 RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
18/01/2019 PREÇO MÍNIMO DE FRETE - TABELAS ANTT - ANEXO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.820/2018 - ANTT altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.
29/11/2018 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.696, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, que disciplina a modalidade de arrendamento mercantil operacional, autoriza a prática de operações de arrendamento mercantil com pessoas físicas em geral e consolida normas a respeito de arrendamento mercantil financeiro.
19/11/2018 RESOLUÇÃO CGSR Nº 64, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 - Aprova o Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2019 a 2021.
24/08/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN ANS Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
26/07/2018 RESOLUÇÃO RDC Nº 50/2002 – ANVISA - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
09/05/2018 RESOLUÇÃO COAF Nº 30, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.

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