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Data Matéria
23/02/2019 REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 6/2019: LEIA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA - A PEC 6/2019 foi entregue no dia 20/02/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Reforma prevê estabelecimento de idade mínima e fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
05/02/2019 MINUTA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RELATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE O GOVERNO FEDERAL ENVIARÁ AO CONGRESSO NACIONAL - A versão é de 28 de janeiro e ainda poderá passar por ajustes, pois o presidente Jair Bolsonaro ainda não a analisou.
19/01/2019 MP DO PENTE-FINO DE COMBATE À FRAUDES EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Segundo o governo federal, a MP 871/2019 visa combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.
19/01/2019 MEDIDA PROVISÓRIA DO PENTE-FINO DE COMBATE À FRAUDES EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios previdenciários, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
11/01/2019 TABELA DO INSS PARA O ANO DE 2019 - IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2018, usado como referência para o reajuste dos benefícios e contribuições para a Previdência Social. Veja a provável tabela do INSS para o ano de 2019.
23/11/2018 CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO CEI - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro Específico do INSS – CEI.
12/11/2018 ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) NA RFB E NA PGFN É PRORROGADA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - Lei permite que Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN ocorra até 31 de dezembro de 2018.
15/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (RRR) - MP Nº 834/2018 – PERDA DE EFICÁCIA - Perda de eficácia da MP nº 834/2018 e as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência.
09/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). LEI Nº 13.606/2018 E MP 828/2018 - Produtor Rural tem até o dia 30 de outubro de 2018 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
09/10/2018 IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não incidência de contribuição previdenciária sobre importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença do empregado.
11/09/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) - CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI).
06/09/2018 RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
05/09/2018 USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS - STJ decide que plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.
27/08/2018 RECEITA FEDERAL COBRA R$ 260 MILHÕES DE FUNRURAL DEVIDO POR PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS - A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte do Projeto Cobrança Regional da Contribuição Previdenciária Rural da 6ª Região Fiscal
28/06/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal esclarece que na regularização de obra de construção civil, no que se refere à contribuição previdenciária, para fins de enquadramento da obra de construção civil, admite-se o fracionamento do projeto, para fins de matrícula e de regularização, na hipótese que menciona.
24/05/2018 PRODUTOR RURAL. REJEITADOS EMBARGOS CONTRA DECISÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA FÍSICA AO FUNRURAL - Os embargos foram apresentados por produtores rurais e suas entidades representativas, sob o argumento de que haveria contradição na decisão do Plenário. Por maioria, os recursos foram rejeitados.
08/05/2018 RECEITA FEDERAL EDITA NORMA CONSIDERANDO O NOVO PRAZO DE ADESÃO AO PRR - A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada para 30 de maio.
27/04/2018 PRR. PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL TERMINA NA SEGUNDA-FEIRA - Contribuinte não precisa agendar serviço
18/04/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - Parcelamento de débitos (PRR), redução de percentual e exclusão da base de cálculo da contribuição devida à Seguridade Social sobre a receita bruta da produção rural têm vetos de lei derrubados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República.
03/03/2018 REFIS RURAL. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril.

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