Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
16/04/2020 INSS SUSPENDE EXIGÊNCIAS PARA O SEGURADO ESPECIAL RURAL PELO PRAZO DE 120 DIAS - O objetivo é agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
15/04/2020 RECEITA FEDERAL ORIENTA EMPRESAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições
14/04/2020 CAIXA COMEÇA A PAGAR NESTA TERÇA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MAIS 9,4 MILHÕES DE PESSOAS - Calendário de pagamentos na semana.
08/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA ASSINADA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ISENTA EM 100% O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - Para a parcela do consumo de energia elétrica superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.
07/04/2020 MEU INSS - PORTARIA ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA AUXÍLIO-DOENÇA - Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico.
07/04/2020 LEI DO CORONAVOUCHER - COMO PEDIR O AUXÍLIO DE R$ 600,00? - A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.
03/04/2020 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO - Governo Federal prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
02/04/2020 LEI DO CORONAVOUCHER É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - A lei cria um auxílio de R$ 600 mensais por três meses para trabalhadores informais.
23/03/2020 INSS SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS SUAS UNIDADES - Os direitos dos segurados e beneficiários enquanto perdurar a suspensão do atendimento ao público ficam resguardados.
10/02/2020 RECEITA FEDERAL ALERTA: GUIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO SÃO MAIS ENVIADAS POR VIA POSTAL - Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
16/12/2019 GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS SERÁ EMITIDA EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET - Segundo a Receita Federal, a medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal.
30/11/2019 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO À OPERAÇÃO MALHA PJ RELATIVA À INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SETOR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.
14/11/2019 NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Confira as principais mudanças.
26/09/2019 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2019, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2020 - Portaria dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
16/08/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA SOBRE O CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) - A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF.
26/07/2019 RECEITA FEDERAL LIBERA AJUSTE DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) PELO PORTAL E-CAC PARA PESSOA JURÍDICA - A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC.
11/06/2019 TRT AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS - Justiça do Trabalho julga favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor relativo ao mês de férias do empregado, excluindo a cobrança do INSS sobre o acréscimo de um terço que acompanha a parcela.
06/06/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VERSÃO WEB DO SISTEMA QUE PERMITE ÀS PREFEITURAS O CADASTRAMENTO DOS DADOS DE ALVARÁS E HABITE-SE DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. - Servidores municipais responsáveis pelo encaminhamento dessas informações podem assistir a capacitação on-line.
02/04/2019 IN RFB Nº 1.867/2019 – 2ª RETIFICAÇÃO - Receita Federal promove mais uma retificação na Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 2019, que entre outras providências, trata da contribuição previdenciária da atividade rural, bem como para o SENAR.
15/03/2019 IDOSO COM DIREITO A VAGA GRATUITA EM ÔNIBUS INTERESTADUAL NÃO PRECISA PAGAR TAXAS DE PEDÁGIO E EMBARQUE - Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a 1ª Turma do STJ definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais.

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