Previdência Social em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
13/10/2021 AUXÍLIO-INCLUSÃO E BPC: GOVERNO FEDERAL CRIA INCENTIVO PARA BENEFICIÁRIOS DO BPC INGRESSAREM NO MERCADO DE TRABALHO - Para acesso ao BPC, os gastos com medicamentos e outros produtos ou serviços não disponíveis no SUS ou SUAS passarão a ser considerados.
13/10/2021 RECEITA FEDERAL FECHA O CERCO CONTRA SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Em 2021, auditores-fiscais da Receita Federal já prescreveram autos de infração para cobrança de dívida previdenciária de mais de R$ 1,7 bilhão de prefeituras da Bahia e Sergipe.
21/09/2021 RAT AJUSTADO 2022: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2021, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2022 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
08/09/2021 TRF1 MANTÉM A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL - A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos exigidos pela Previdência Social. O relator do caso foi o desembargador federal César Jatahy.
06/09/2021 BOLSONARO VETA SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS DURANTE PANDEMIA - Para o Governo, apesar da boa intenção do legislador, o comando contraria o interesse público, pois existem outros meios para a efetivação da prova de vida, inclusive com prazo escalonado.
15/08/2021 ALERTA DA RECEITA FEDERAL SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA GFIP. MULTAS PODEM VARIAR DE 75% A 225% - Prazo para autorregularização, isto é, para retificar as declarações espontaneamente, vai até 30 de setembro. A Receita alerta que após o prazo, novas verificações serão realizadas.
11/08/2021 INSS LANÇA SISTEMA GRU COBRANÇA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO - O Sistema GRU Cobrança do INSS destina-se à captação de receitas próprias não previdenciárias e à recuperação de despesas do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, em substituição à Guia da Previdência Social - GPS e à GRU Simples.
28/07/2021 OPERAÇÃO FALSO SIMPLES: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA GFIP - A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP.
20/07/2021 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ FIXA TESE SOBRE PRESCRIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Segundo a decisão, a revisão para aplicação dos novos tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente não configura hipótese de revisão do ato de concessão; sendo assim, não incide o prazo decadencial de dez anos previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991.
19/07/2021 MANTIDA PRISÃO DE EMPRESÁRIO CONDENADO POR FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS - O empresário foi condenado com base nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional e suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, respectivamente).
14/07/2021 COVID-19: ANUNCIADAS REGRAS PARA DESCONTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBIDO INDEVIDAMENTE - Portaria conjunta dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982/2020, a Medida Provisória nº 1.000/2020 e a Medida Provisória nº 1.039/2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.
06/07/2021 GOVERNO FEDERAL PRORROGA O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - Foi publicado no DOU de hoje, 6/7, o Decreto que prorroga o Auxílio Emergencial 2021 por mais três meses.
05/07/2021 TABELA PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBE CAMPO PARA INCLUSÃO DOS DÉBITOS SAT/RAT - A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho.
22/06/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO FORMATO DE CERTIDÃO DE OBRA - A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato.
15/06/2021 O STJ E A LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS – TERCEIROS (SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, SEST, SENAT, SENAR, SALÁRIO-EDUCAÇÃO DENTRE OUTRAS) - ​No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
02/06/2021 SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: RECEITA FEDERAL ATUALIZA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - Com nova publicação, quatro anexos de certidões de débitos foram incluídos.
02/06/2021 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NO E-CAC O SERO E A DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFweb Aferição de Obras já podem ser acessados por meio do Portal e-CAC.
28/05/2021 SERO: NOVO SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEMANA - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema (manual do contribuinte) ao final desta notícia.
12/05/2021 RECEITA FEDERAL LIBERA CADASTRAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO E-CAC - Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC.
10/05/2021 DARF AVULSO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO PODE MAIS SER EMITIDO - O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página