Previdência Social em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
07/10/2024 CPP: AS CONTROVÉRSIAS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR - Seleção de julgados que apresenta os entendimentos mais recentes do STJ sobre as diversas controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador (CPP).
21/08/2024 AVÓ GARANTE RECEBIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE APÓS OBTER A GUARDA DE NETO - Justiça condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto.
07/08/2024 COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO ACUMULÁVEIS DEVE SER FEITA MÊS A MÊS - De acordo com o STJ, a compensação entre benefícios deve ser realizada por competência.
06/08/2024 INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DECIDE PRIMEIRA SEÇÃO EM REPETITIVO - De acordo com a decisão, o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória.
03/07/2024 TURMA ANULA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE POR FALTA DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO - A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda.
13/06/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO PODE IR À JUSTIÇA PARA QUESTIONAR HONORÁRIOS ABUSIVOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias.
12/06/2024 RECEITA FEDERAL ENVIA MAIS DE 16 MIL CARTAS DE AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização.
13/05/2024 TRABALHADO SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA: SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial.
22/03/2024 STF DEFINE QUE SEGURADO NÃO PODE ESCOLHER CÁLCULO MAIS BENÉFICO PARA BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA - Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.
13/03/2024 GOVERNO ANTECIPA O 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - Decreto pulicado no DOU de hoje, 13/3, dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
15/02/2024 DECRETO PROMULGA O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE O BRASIL E A ÍNDIA - Salvo disposição em contrário, o Acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia será aplicado a todas as pessoas que estão ou estiveram sujeitas à legislação de uma ou de ambas as Partes Contratantes, assim como a outros indivíduos cujos direitos derivem dessa pessoa, conforme a legislação aplicável a cada Parte Contratante.
29/01/2024 “REVISÃO DA VIDA TODA” PARA APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda na próxima quinta-feira (1º).
17/01/2024 RECEITA FEDERAL SUSPENDE NORMA QUE TRATA DE ISENÇÃO FISCAL A LÍDERES RELIGIOSOS - A isenção foi concedida às vésperas do início da campanha eleitoral de 2022.
16/01/2024 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO NA FONTE: EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA - Hipóteses em que a empresa contratante fica dispensada de efetuar a retenção na fonte da contribuição previdenciária, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal ou fatura.
13/12/2023 CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS E AO RAT: EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DO TRABALHADOR AVULSO E DO IRRF DA BASE DE CÁLCULO - Possibilidade de exclusão dos valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e do IRPF, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, das contribuições destinadas a terceiros e ao RAT.
25/11/2023 APOSENTADORIA: STF RETOMA JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE CASO DA REVISÃO DA VIDA TODA - Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
27/10/2023 STJ: LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA S - Voto da Ministra Relatora, Ministra Regina Helena Costa, é desfavorável aos contribuintes.
16/10/2023 SUPREMO DISCUTIRÁ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EMPREGADA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE - Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
28/09/2023 STF VAI DEFINIR SE MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DO INSS - A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
21/09/2023 RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (FUNRURAL (SIC)): INCONSTITUCIONALIDADE - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas. Proclamação do resultado em sessão presencial está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página