Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/07/2021 PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.025, DE 5 DE JULHO DE 2021 - Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020.
24/02/2021 PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
29/09/2020 PORTARIA INPI/PR Nº 335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
17/09/2020 PORTARIA MC Nº 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
17/09/2020 PORTARIA MC Nº 490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera o art. 5º, § 1º, da Portaria/MC nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
22/07/2020 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME / MDR Nº 279, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para a identificação das operações nas classificações de investimento, capital de giro, inovação, infraestrutura de água e esgoto e de logística e investimentos para pessoas naturais.
26/06/2020 COVID-19 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Governo divulga o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
06/05/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 202, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
20/03/2020 CRISE DA COVID-19 - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA NACIONAL DO NOVO CORONAVÍRUS - Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020 - Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
17/03/2020 PORTARIA MS Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
10/03/2020 PORTARIA SEPEC Nº 6.146, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
08/10/2019 PORTARIA SECEX Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
15/08/2019 PORTARIA Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.
22/01/2019 PORTARIA MAPA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - Institui a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.
04/10/2018 PORTARIA Nº 1.675-SEI, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
04/06/2018 PORTARIA MJ Nº 735, DE 1º DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
29/05/2018 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 27, DE 28 DE MARÇO 2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.
09/02/2018 PORTARIA MTUR Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página