Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/02/2025 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94/2024, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79/2023, de 31 de maio de 2023.
29/01/2025 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
29/01/2025 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
17/01/2025 PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
13/01/2025 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
03/01/2025 SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: REGISTRO BIOMÉTRICO - Registro biométrico é obrigatório para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
03/01/2025 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
30/12/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 998, de 28 de março de 2022.
30/12/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Estabelece rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
30/12/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS.
27/11/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
24/10/2024 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - Meu INSS - Portal Gov.br : Dispõe sobre o serviço "Atualização de Dados por Divergência Cadastral" - código 17875 - no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
02/09/2024 PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
21/08/2024 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/08/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.221, DE 17 DE JULHO DE 2024 - Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
31/07/2024 PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024 - Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
16/07/2024 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS Nº 101, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Departamento da Perícia Médica Federal, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo, cujo objeto envolva análise médico-pericial.
05/07/2024 PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
26/06/2024 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
20/06/2024 PORTARIA MPS Nº 1.956, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Prorroga o prazo de renovação emergencial dos Certificados de Regularidade Previdenciária - CRP do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou de emergência que vencerem em até cento e oitenta dias após o prazo previsto na Portaria MPS nº 1.396, de 08 de maio de 2024.

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