PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
22/03/2023 PIS/COFINS - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL DE REVENDA DE BENS - Despesas com a depreciação, com as peças de reposição, com o combustível, com os pneus, com os lubrificantes e com os serviços de manutenção dos veículos utilizados para a entrega das mercadorias.
17/03/2023 PIS/PASEP/COFINS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. CRÉDITOS - Há possibilidade de apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins quando as máquinas e os equipamentos novos destinados ao ativo imobilizado forem utilizados na locação a terceiros?
17/03/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS. DESPESAS COM O DESCARTE DE RESÍDUOS - Gastos incorridos com o descarte de resíduos.
17/03/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO - Operação de importação por conta e ordem de terceiro.
10/03/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ATIVIDADE DE REVENDA DE BENS (COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA) - Supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, açougue e restaurante.
01/03/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
22/02/2023 PIS/COFINS - EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE SUBCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA OU DE PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores que paga por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.
22/02/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica poderá apropriar e utilizar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de ICMS Substituição a ela cobrado pela pessoa jurídica vendedora, na condição de substituta tributária?
22/02/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM TRANSPORTE DE EMPREGADOS - Gastos com transporte próprio da pessoa jurídica (tais como combustíveis, lubrificantes e licenciamento de veículos) para transporte do trajeto de ida e volta do trabalho de empregado geram direito a créditos de PIS/Cofins?
17/02/2023 MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDOS ANTES DA MIGRAÇÃO - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, passar a adotar o regime do lucro real, na hipótese de, em decorrência dessa opção, sujeitar-se à incidência não cumulativa das contribuições, poderá descontar créditos de bens do ativo imobilizado, cuja aquisição no mercado interno ou importação tenha ocorrido antes da migração?
10/02/2023 PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS: COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não há insumos na atividade de revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi reservada a apuração de créditos de PIS/Cofins em relação aos bens adquiridos para revenda.
26/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
26/01/2023 PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
16/01/2023 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO OU PARA O SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
16/01/2023 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
16/01/2023 PIS/COFINS - DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar créditos de PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
13/01/2023 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Medida Provisória excluí o ICMS que tenha incidido sobre operações de aquisições de mercadorias adquiridas para revenda e de bens e serviços, a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
10/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÕES - Mercadorias recebidas em bonificações gera créditos de PIS/Cofins na pessoa jurídica recebedora dos produtos?
02/01/2023 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
27/12/2022 PIS/COFINS. DEVOLUÇÕES DE COMPRAS, REFERENTES A OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE: ANULAÇÃO / ESTORNO DE CRÉDITOS - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?

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