PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
23/06/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DE EMPREGADOS - Despesas com vale-transporte dos empregados de atividade comercial geram direito a créditos do PIS/Cofins?
20/06/2023 PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO - Vale-transporte. Transporte fretado. Auxílio-creche. Abono de faltas a estudantes. Abono de férias. Subvenção patronal. Vale-alimentação. Plano de saúde. Prêmio de assiduidade.
31/05/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, CESTA DE NATAL, CESTA BÁSICA (IN NATURA OU TICKET) E APÓLICE DE SEGURO DE VIDA DOS EMPREGADOS - Gastos com alimentação, cesta de Natal, cesta básica (in natura ou ticket) e apólice de seguro de vida dos empregados geram direito a créditos do PIS/Cofins?
10/05/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS DE FRETE NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - As despesas de frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a créditos do PIS/Cofins?
02/05/2023 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos créditos de PIS/Cofins já está em vigor.
26/04/2023 OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Procedimentos para reconhecimento de créditos extemporâneos de créditos de PIS/COFINS.
26/04/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO - Fornecimento a funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, de plano de saúde e plano odontológico em decorrência de convenção coletiva de trabalho geram direito a créditos do PIS/Cofins?
25/04/2023 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - É vedado a empresa comercial exportadora apuração de créditos de PIS e COFINS vinculados à receita de exportação.
20/04/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: EMBALAGEM QUE INTEGRA O PRODUTO FINAL OU COMO FUNDAMENTAL EM SEU DESLOCAMENTO (TRANSPORTE) - De acordo com decisão do CARF, embalagem que integra o produto final ou como fundamental em seu deslocamento (transporte), gera direito a créditos do PIS/Cofins.
20/04/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições começa a valer a partir de 1º de maio.
19/04/2023 PIS/COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE - Os gastos com assistência médica fornecida pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, geram direito a créditos das contribuições?
12/04/2023 EMPRESA TRANSPORTADORA – SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS - Créditos presumidos decorrentes de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
12/04/2023 EMPRESA TRANSPORTADORA – SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS - Créditos de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
24/03/2023 PIS/COFINS: INDÚSTRIA TÊXTIL. TRATAMENTO DE EFLUENTES - Receita Federal esclarece que os dispêndios com o tratamento de efluentes por indústria têxtil podem gerar créditos de PIS/Cofins.
24/03/2023 PIS/COFINS: COMISSÕES DE VENDA DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. INSUMO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. NÃO ENQUADRAMENTO - Receita Federal esclarece que é vedado apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a pessoas jurídicas.
24/03/2023 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. IMÓVEIS PRÓPRIOS. VENDA OU ALUGUEL. TAXAS DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que é vedada a apropriação de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na modalidade aquisição de insumos, vinculados a taxas de condomínio.
23/03/2023 PIS/COFINS: MERCADORIAS NÃO LOCALIZADAS NO INVENTÁRIO E POSTERIORMENTE REENCONTRADAS E REINTRODUZIDAS NO ESTOQUE. CRÉDITOS - Estorno e apropriação de créditos em decorrência de mercadorias não localizadas no inventário e posteriormente reencontradas e reintroduzidas no estoque.
23/03/2023 PIS/COFINS: LINKS PATROCINADOS - CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que os valores despendidos com a contratação de links patrocinados junto às plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/Cofins.
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Ilegalidade cometida pela Receita Federal.
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

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