PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
06/10/2021 APURAÇÃO DE CRÉDITO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: INSUMOS - Há insumos na atividade de revenda de bens?
06/10/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA - Manutenção de créditos.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS: GASTOS INCORRIDOS COM ÁLCOOL EM GEL, LUVAS E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 - Receita Federal esclarece que gastos incorridos com álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins.
01/10/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. MATERIAL DE EMBALAGEM. PAPEL FILME E PAPELÃO - Gastos incorridos com papel filme e papelão utilizados no agrupamento de produtos, dispondo-os de forma otimizada, para que se tornem uma unidade maior e mais compacta, formando um só volume para o transporte, podem ser considerados insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
30/09/2021 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – INDUSTRIALIZAÇÃO - CRÉDITOS: FROTA PRÓPRIA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS CLIENTES - Apropriação de créditos: impossibilidade.
08/09/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: GOSTOS INCORRIDOS COM A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, COM CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE DE EMPREGADOS E TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM VEÍCULO PRÓPRIO - A pessoa jurídica poderá apropriar créditos de PIS/Cofins com gostos incorridos com a aquisição de vale-transporte, com contratação de pessoa jurídica para transporte de empregados e transporte de empregados em veículo próprio?
24/08/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS E OS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Receita Federal entende que na apuração dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a compensar, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.
17/08/2021 PIS/PASEP E COFINS - TRANSPORTE DE CARGAS – ALUGUEL DE VEÍCULOS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas em regime não cumulativo?
05/08/2021 PIS/PASEP E COFINS: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Reflexo tributário sobre recebimento de indenização destinada a reparar danos patrimoniais nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
20/07/2021 PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO / RESSARCIMENTO - Prazo de prescrição e retificação de declarações.
20/07/2021 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ROYALTIES. CONTRATO DE FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que valores pagos a título de royalties pela franqueada à franqueadora não podem gerar créditos de PIS/Pasep e Cofins.
30/06/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - O valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS/Cofins também deve ser excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições?
29/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE EMPILHADEIRAS - A Receita Federal admite crédito da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores pagos a pessoa jurídica a título de aluguel de empilhadeiras?
15/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. AUTOPEÇAS. LEI Nº 10.485, DE 2002. IMPORTADOR. CUMULATIVIDADE. APLICABILIDADE - Apuração de créditos.
15/06/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. MERCADORIAS IMPORTADAS. ARMAZENAGEM E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDAS - Desconto de créditos. Possibilidade.
17/05/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE MARÇO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2021 - Aquisições de óleo diesel no período compreendido entre 1º de março de 2021 e 30 de abril de 2021, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, geraram direito a créditos das contribuições?
02/05/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Os contribuintes em geral, tributados pelo lucro real, podem apropriar créditos de PIS/Cofins sobre gastos incorridos com vale-alimentação ou vale-refeição, fardamento e uniformes?
22/04/2021 PIS/PASEP E COFINS - EMBALAGENS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - CARF decide que embalagens que não são incorporadas ao produto durante o processo de industrialização (embalagens de apresentação), mas que depois de concluído o processo produtivo se destinam ao transporte dos produtos acabados (embalagens para transporte), para garantir a integridade física dos materiais, podem gerar direito a creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo às suas aquisições.
15/04/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO. MATERIAIS DE LIMPEZA. POSSIBILIDADE - Materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados pela pessoa jurídica na fabricação de alimentos podem ser considerados insumos para fins de desconto de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
07/04/2021 CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. CONSIDERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO ICMS-SUBSTITUIÇÃO (ICMS-ST) RECOLHIDO EM OPERAÇÃO ANTERIOR - Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o valor de ICMS recolhido por meio da substituição tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS não-cumulativas, não sendo, portanto, devido o creditamento de tal parcela.

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