PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
20/10/2023 PIS/COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA EXPLORADORA DE APICULTURA. EXPORTAÇÃO - Utilização de saldo acumulado.
19/10/2023 PIS/COFINS – CRÉDITO PRESUMIDO: AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA - Governo altera decreto que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo à aquisição de leite in natura, inclusive para o Programa Mais Leite Saudável.
28/09/2023 CRÉDITOS DE PIS/COFINS VINCULADOS A VENDAS EFETUADAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA 0 (ZERO) OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Compensação ou restituição.
28/09/2023 PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - É possível o aproveitamento de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não utilizados em períodos anteriores?
20/09/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM VEÍCULOS (PRÓPRIOS E ALUGADOS) DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE EMPREGADOS ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Os gastos com locação de veículos e combustíveis utilizados em veículos (próprios e alugados) destinados ao deslocamento de empregados até o local da prestação de serviço geram direito a créditos de PIS e Cofins?
20/09/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Despesas com passagens aéreas, alimentação e hospedagem dos funcionários (empregados ou contratados).
20/09/2023 PIS/PASEP E COFINS: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Apropriação de créditos de PIS/Cofins por pessoa jurídica que produz mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas no capítulo 4 da TIPI.
05/09/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS – CEREALISTAS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - As pessoas jurídicas com atividades de cerealistas podem apropriar créditos de PIS/Cofins sobre insumos e bens do ativo imobilizado?
30/08/2023 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS ADQUIRIDOS EM OPERAÇÕES COM NÃO INCIDÊNCIA, INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO OU SUSPENSÃO - Apropriação de créditos.
25/08/2023 PIS/COFINS. OPERAÇÃO "BACK TO BACK" (VENDAS À ORDEM). APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE - A realização de operação "back to back", isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, efetuada no exterior por pessoa jurídica estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro, não gera direitos à apropriação de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
11/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS: TESTES DE QUALIDADE - Despesas incorridas com testes de qualidade geram direito a créditos de PIS/Cofins?
11/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS: DESPESAS COM PESQUISA - Despesas incorridas com pesquisa geram direito a créditos de PIS/Cofins?
10/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - INSUMOS: REMOÇÃO DE LIXO INDUSTRIAL - Gastos incorridos com remoção de lixo industrial geram direito a créditos de PIS/Cofins?
10/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - INSUMOS: AQUISIÇÃO DE SOFTWARES APLICADOS NA AUTOMAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO - Aquisição de softwares aplicados na automação de processo produtivo gera direito à crédito de PIS/Cofins?
10/08/2023 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Atividades de produção de bens e de prestação de serviço e de revenda de bens.
17/07/2023 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS - Vale-transporte e transporte fretado.
03/07/2023 PIS/PASEP E COFINS: PAGAMENTO DE ALUGUEL A CONDOMÍNIO EDILÍCIO - O pagamento e aluguel a condomínio edilício gera direito a créditos de PIS/Cofins?
03/07/2023 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. CRÉDITOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Dispêndios para viabilização da atividade da mão de obra, inclusive despesas com viagens, materiais, combustíveis e uniformes.
28/06/2023 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. SUSPENSÃO TRIBUTÁRIA. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. RAÇÕES. APLICABILIDADE. CONDIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre suspenção de incidência do PIS/Cofins sobre receitas de vendas de insumos agropecuários.
28/06/2023 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. RECEITA DE DOAÇÃO / DESCONTO INCONDICIONAL. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre reflexos de PIS/Cofins nas doações em mercadorias na pessoa jurídica recebedora dos produtos (donatária).

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