PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
18/08/2022 PIS/PASEP/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS UTILIZADA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS VENDIDAS COM ÔNUS SUPORTADO PELO VENDEDOR - É possível apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre dispêndios com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição para manutenção de frota própria de veículos utilizada no transporte de mercadorias vendidas com ônus suportado pelo vendedor?
04/08/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ALUGUEL DE VEÍCULOS - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre dispêndios com aluguéis de veículos?
13/07/2022 PIS/COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE – INSUMOS – CRÉDITOS: ASSISTÊNCIA MÉDICA - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços geram direito a crédito de PIS/Cofins?
13/07/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA - Aquisições de produtos junto a cooperativas ensejam apropriação de créditos de PIS/Cofins?
24/06/2022 PIS/COFINS – CRÉDITO PRESUMIDO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DERIVADO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E BIODIESEL PARA SEREM UTILIZADOS COMO INSUMOS - Lei autoriza apropriação de créditos presumidos de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural, querosene de aviação e biodiesel para utilização como insumo.
23/06/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: TRANSPORTE FRETADO PARA O TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO AO VALE-TRANSPORTE - Gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa da mão de obra empregada em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, em substituição ao fornecimento de vale-transporte, podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
20/06/2022 CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL - Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a medida liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que garante aos consumidores finais de óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação e de biodiesel, tributados pelo lucro real, o direito ao crédito de PIS/Cofins na aquisição desses produtos pelo período de 90 dias, contados a partir de 18/05/2022.
14/06/2022 PIS/COFINS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE - Dispêndios incorridos com o fornecimento de vale-transporte aos trabalhadores que atuam diretamente na atividade de prestação de serviços podem gerar créditos de PIS/Cofins.
09/06/2022 CONSUMIDORES FINAIS PODEM APROPRIAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL E SUAS CORRENTES, QUEROSENE DE AVIAÇÃO E DE BIODIESEL, UTILIZADOS COMO INSUMOS - O direito ao crédito de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação e de biodiesel, utilizados como insumos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, está mantido pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 18/05/2022.
08/06/2022 PIS/COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA: BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL OBTIDO. RECEITA TRIBUTÁVEL. ALÍQUOTA. NATUREZA DA RECEITA. REVENDA. CREDITAMENTO - Aspectos regais sobre a incidência e créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre mercadorias recebidos em bonificações, na sistemática não cumulativa das contribuições.
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - FRETES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS: CRÉDITOS - Cabe a constituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins não-cumulativos sobre os valores relativos a fretes de produtos acabados realizados entre estabelecimentos da mesma empresa?
10/05/2022 PIS/PASEP E COFINS - ALUGUEL DE VEÍCULOS: CRÉDITOS - Despesas com aluguel de veículos se enquadram entre as hipóteses geradoras de crédito do PIS/Pasep e da Cofins?
23/02/2022 PIS/COFINS. CRÉDITO SOBRE FRETES. TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - É possível apropriar créditos de PIS/Cofins sobre fretes pagos na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa?
20/02/2022 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. VALOR BASE PARA CÁLCULO DO MONTANTE DO CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES - Fator que também merece destaque na incidência não cumulativo é o valor a ser considerado no cálculo do montante do crédito a ser apurado da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referente à aquisição de insumos.
19/02/2022 PIS/COFINS. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS. RECEITAS FINANCEIRAS - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
19/02/2022 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMO. CONCEITO (STJ, CARF E RFB) - Conceito de insumo, para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
16/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - LUCRO REAL: RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Leis excluem da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência não cumulativo, as receitas dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
07/02/2022 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E DE COFINS: ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS: ICMS, ICMS-ST, IPI, SEGURO E FRETE NA AQUISIÇÃO - ICMS, ICMS-ST, IPI, seguro e frete na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
19/01/2022 STJ RATIFICA VEDAÇÃO AOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO - É que a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins não se compatibiliza com a técnica do creditamento.

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