PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
19/02/2022 PIS/COFINS. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS. RECEITAS FINANCEIRAS - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
19/02/2022 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMO. CONCEITO (STJ, CARF E RFB) - Conceito de insumo, para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
16/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - LUCRO REAL: RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Leis excluem da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência não cumulativo, as receitas dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
07/02/2022 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E DE COFINS: ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
02/02/2022 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS: ICMS, ICMS-ST, IPI, SEGURO E FRETE NA AQUISIÇÃO - ICMS, ICMS-ST, IPI, seguro e frete na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
19/01/2022 STJ RATIFICA VEDAÇÃO AOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO - É que a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins não se compatibiliza com a técnica do creditamento.
17/01/2022 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar crédito do PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
14/01/2022 MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO - PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?
13/01/2022 PIS/PASEP E COFINS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS: AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI?
21/12/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO OU PARA O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL EM 2022: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
21/12/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2022: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
21/12/2021 SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITOS - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ("LEASING") - Creditamento do valor das despesas de juros computadas da contraprestação. Impossibilidade.
20/12/2021 PIS/PASEP E COFINS. TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO - Não cabimento de crédito na qualidade de insumo.
22/11/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
22/11/2021 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO OU PARA O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
22/11/2021 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. CRÉDITOS - Conceitos de essencialidade e relevância, para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
26/10/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS RELATIVAS AO CONTROLE DE PRAGAS - Gastos incorridos com controle de pragas geram direito a crédito do PIS e da Cofins?
26/10/2021 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PARTES E PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO APLICADOS EM EMPILHADEIRAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INTERNO DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS EM ELABORAÇÃO - A pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo do PIS/Cofins podem apropriar créditos das contribuições sobre gastos com combustíveis, lubrificantes, partes e peças e serviços de manutenção aplicados em empilhadeiras e veículos utilizados no transporte interno de matérias-primas e produtos em elaboração?
06/10/2021 PIS/PASEP E COFINS: GASTOS INCORRIDOS COM VALE-TRANSPORTE DA MÃO DE OBRA EMPREGADA DIRETAMENTE NA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Apropriação de créditos das contribuições.

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