PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
17/04/2024 AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS: CREDITAMENTO - Não é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins em insumos de alíquota zero, decide STJ.
15/04/2024 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos com serviços de calibragem de aparelhos e certificação de produtos.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/COFINS decorrente de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
20/03/2024 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE ATIVOS PRODUTIVOS. MATERIAIS DE LIMPEZA. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
15/03/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Percentuais a serem utilizados para apuração dos créditos.
13/03/2024 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - Exclusão do ICMS.
06/03/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Valores pagos a título de comissão sobre vendas por pessoa jurídica que explora atividade industrial a pessoas jurídicas que lhe prestem serviços de representação comercial geram direito à apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/03/2024 PIS/COFINS – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
05/03/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS EM MÍDIA ELETRÔNICA - Dispêndios com publicidade e propaganda própria e de terceiros. Comercialização de espaços publicitários em eventos.
04/03/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DECORRENTE DE SUA VENDA, BEM COMO OS MATERIAIS UTILIZADOS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REFERIDA INSTALAÇÃO - Gostos incorridos com instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como com os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, geram direito a créditos de PIS/Cofins?
29/02/2024 PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO: SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E MANOBRA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos de PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas que prestam os serviços de estacionamento e manobra de veículos de terceiros.
28/02/2024 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE COMERCIAL - Há a possibilidade de apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre insumos na atividade comercial (revenda de bens)?
19/02/2024 PIS/COFINS - CRÉDITOS - EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA: SUBCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA OU DE PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores que paga por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.
07/02/2024 PIS/COFINS - DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS: CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?
15/01/2024 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2024: CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
11/01/2024 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - CRÉDITOS: INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL - Gastos da pessoa jurídica com combustíveis e manutenção de frota própria, por exemplo, utilizada na entrega de mercadorias a clientes.
11/01/2024 PIS/COFINS: COMÉRCIO VAREJISTA DE MOTOCICLETAS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). CRÉDITOS - Apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição parta o PIS/Pasep e da Cofins em relação às motocicletas adquiridas, inclusive em relação aos itens acessórios que compõem seu custo de aquisição (como dispêndios com frete, etc.).
26/12/2023 PIS/COFINS. CREDITAMENTO. ALUGUEL (LOCAÇÃO DE USO E/OU GOZO). NATUREZA JURÍDICA NO DIREITO PRIVADO. PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Cessão onerosa de direito de uso de subestação de energia elétrica. Permissão.

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