Pagamentos e Deduções

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
14/01/2022 PIS/PASEP E COFINS: DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PELA CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS - O diferimento é facultado também ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
27/09/2021 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. BENEFÍCIOS. IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Benefício de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do REIDI sobre aquisições/locações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção e às contratações de serviços a serem utilizados/incorporados/aplicados em novas obras de infraestrutura.
13/07/2021 PIS/PASEP E COFINS: SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA - Hipóteses de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e penalidades pela destinação diversa do bem ou serviço, se a suspensão do pagamento das contribuições estiver condicionada a sua destinação.
14/01/2021 PIS/PASEP E COFINS: DIFERIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PELA CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS - O diferimento é facultado também ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
09/10/2020 REIDI. COABILITAÇÃO. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO POR EMPREITADA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - A pessoa jurídica coabilitada ao Reidi (Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura) faz jus à suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no tocante à mera revenda de material de construção para a titular desse regime?
24/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CONTRATAÇÃO DE FRETE POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Contratação de frete para transportar produtos destinados à exportação até local diverso do ponto de saída desses produtos do território nacional. Receitas de frete. Suspensão. Descabimento.
17/06/2020 POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, RELATIVAS À COMPETÊNCIA MAIO DE 2020 - Governo posterga os prazos para pagamentos das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, relativas à competência maio de 2020.
19/04/2020 ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - POSTERGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Houve postergação / prorrogação de prazo para pagamento da Contribuição para o PIS sobre a folha de pagamento?
06/04/2020 CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS – POSTERGAÇÕES DOS PRAZOS PARA PAGAMENTOS - Quais são as contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS das competências março e abril de 2020 que tiveram os prazos para pagamentos postergados para os meses de julho e setembro de 2020 pela Portaria ME nº 139, de 2020?
02/12/2019 PIS/PASEP E COFINFS. SUSPENSÃO. CEREALISTA. VENDAS DE CEREAIS E CACAU IN NATURA - Hipóteses de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cereais e cacau in natura por cerealista.
05/11/2019 PIS/PASEP E COFINS – SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - FRETE CONTRATADO NO MERCADO INTERNO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL DE PRODUTOS E MERCADORIAS PARA EXPORTAÇÃO - Hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas de fretes contratados no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos e mercadorias para exportação.
23/10/2019 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EMBARQUE DAS MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas pela empresa vendedora, na hipótese de não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.
27/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Hipóteses em fica suspensa a exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de produtos agropecuários a serem utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à alimentação humana ou animal.
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO DESTINADOS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA E PARA FORMAÇÃO DE LOTE COM A FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO - Suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete, bem como sobre as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal.
29/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS e aproveitamento de créditos das contribuições.
22/05/2017 TORTA DE ALGODÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE AVES E SUÍNOS. INSUMOS VEGETAIS. VENDA COM A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Em qual situação a venda de torta de algodão (código 2306.10.00 da NCM) do tipo utilizada na alimentação de animais goza de suspensão do PIS/PASEP e da COFINS?
17/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CARNE BOVINA - Receita Federal esclarece aplicação da suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre venda de Carne Bovina.
18/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. CONTRATOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFEREIMENTO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e o diferimento do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nos contratos com órgãos públicos ou sociedade de economia mista.
22/07/2013 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
13/02/2013 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LENHA. CARVÃO VEGETAL. REQUISITOS - Hipóteses em que fica suspensa a exigibilidade da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre a receita bruta da pessoa jurídica agropecuarista decorrente da venda de lenha e de carvão vegetal.

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