NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
12/05/2022 PARADA PROGRAMADA DO AMBIENTE NACIONAL DA NF-E PARA MANUTENÇÃO NO DIA 13/05/2022 ÀS 22H(SEXTA-FEIRA) ATÉ DIA 16/05/2022 ÀS 0:00 (SEGUNDA-FEIRA) - A parada programada do Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.
11/04/2022 NF-E: DESATIVAÇÃO DOS PROTOCOLOS TLS 1.0 E TLS 1.1 - A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos (TLS 1.0 e TLS 1.1) a partir do dia 11/04/2022.
07/04/2022 AMBIENTE NACIONAL DA NF-E: PARADA PROGRAMADA - Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h. Todos serviços da Portal Nacional da NF-e ficarão indisponíveis, assim como a sincronização das NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e a distribuição de NF-e aos contribuintes pelo Web Service NFeDistribuicaoDFe.
31/03/2022 PROGRAMAS EMISSORES DE NF-E E DE CT-E FORNECIDOS PELO SEBRAE NÃO ESTÃO FUNCIONANDO - Desde a última segunda-feira (27/3) as empresas usuárias desses programas não conseguem emitir seus documentos fiscais (NF-e e CT-e).
16/03/2022 NOTA FISCAL ELETRÔNICA: REGRAS DE VALIDAÇÃO E NOVOS CAMPOS - Publicada a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.
30/12/2021 NF-E: REGRA DE VALIDAÇÃO DO ICMS-DIFAL É SUSPENSA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 - ENCAT avisa que a partir de 01/01/2022 será suspensa a regra de validação NA01-20, implementada a partir da Nota Técnica nº 3/2015, relativamente ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte do imposto (ICMS-DIFAL).
06/12/2021 NF-E: EMISSÃO DO EVENTO PRÉVIO DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA (EPEC) - Divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
06/12/2021 SEFAZ-CE: COMUNICADO NFE – MIGRAÇÃO PARA SVRS - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e, a partir de 10/01/2022.
25/06/2021 NF-E: EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Publicada Nota Técnica que divulga atualização de regra de rejeição e implementação dos prazos da manifestação do destinatário previstos no Ajuste SINIEF 44/20.
15/06/2021 PACOTE DE LIBERAÇÃO Nº 9 - ESQUEMAS XML NF-E/NFC-E (NOVO LEIAUTE DA NF-E, NT 2020.005, 2020.006 E NT 2021.002): VERSÃO "F" - Foi publicada a versão "f" do Pacote de Liberação nº 9 dos esquemas XML da NF-e.
11/12/2020 NF-E: PRAZO PARA REGISTRO DOS EVENTOS CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO, DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO OU OPERAÇÃO NÃO REALIZADA - Norma do CONFAZ altera prazo para registo dos eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada da NF-e.
11/12/2020 CANCELAMENTO DE NF-E TAMBÉM PASSA A SER VINCULADO A EMISSÃO DE DUPLICATA SOB A FORMA ESCRITURAL - CONFAZ edita norma vinculado o cancelamento de NF-e a emissão ou não de duplicata sob a forma escritural.
09/12/2020 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE E DA UTILIZAÇÃO DE WEBSERVICES, CONFORME DISPOSTO NO AJUSTE SINIEF 07/05 - CONFAZ divulga o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC, Versão 7.0, e seus anexos, que disciplinam a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.
08/07/2020 REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL - NFF, PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS - Documentos fiscais eletrônicos (DFe) incluídos no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, forma de adesão, cronograma de implantação, entre outras informações.
18/05/2020 NF-E – ALTERAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL DO ENDEREÇO HOM.NFE.FAZENDA.GOV.BR - Alteração na cadeia de certificados no ambiente de homologação da NF-e.
18/05/2020 NF-E - NOVOS CÓDIGOS NA TABELA DE ENQUADRAMENTO DO IPI - Publicada Nota Técnica que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI para possibilitar a informação da suspensão do IPI.
05/02/2020 NF-E - TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – REGRAS DE VALIDAÇÃO - NOTA TÉCNICA 2019.001 - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001.
30/01/2020 AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE DF-E: DESATIVAÇÃO DOS PROTOCOLOS TLS 1.0 E TLS 1.1 - A SEFAZ/RS comunica que, no ambiente de homologação de DF-e da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), desativou os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2.
02/09/2019 NF-E E NFC-E - PUBLICADAS A VERSÃO 1.30 DA NT 2019.001 E VERSÃO ATUALIZADA DA TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Foi publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.
07/08/2019 NF-E - RELAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (CBENEF) E RESPECTIVOS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - Foi publicada atualização da tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da Nota Técnica NT 2019.001.

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