Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
24/11/2022 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
17/11/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE EXCEDER AS DUAS SEMANAS - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
03/11/2022 VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
31/10/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - Quais são as pessoas físicas que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual?
21/10/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segundo a Receita Federal, ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
09/09/2022 EMPRESA CONTRATANTE DE MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - O que se entende por “veículos” e “manutenção ou reparo de veículos”?
08/09/2022 GIIL-RAT - GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO: ENQUADRAMENTO - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.
29/08/2022 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE REQUERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, DISPENSANDO A EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL QUANTO À INCAPACIDADE LABORAL - Portara INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
01/08/2022 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: VALORES DESPENDIDOS COM MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA, COM OS MEMBROS DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA - Receita Federal edita Ato Declaratório esclarecendo sobre incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
12/07/2022 SALÁRIO-MATERNIDADE: SEGURADO OU SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, INCLUSIVE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Caso o segurado ou a segurada esteja em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, vier a requerer salário-maternidade, como fica o benefício previdenciário (auxílio-doença)?
07/07/2022 SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRADAS MENSAIS, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
30/06/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL AUTÔNOMO) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O contribuinte individual é obrigado ou fica excluído da obrigação de descontar a contribuição do contribuinte individual que lhe preste serviço?
23/06/2022 MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRRF E IRPF - IRRF, IRPF e Contribuição Previdenciária sobre importâncias pagas a ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
10/06/2022 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRODUTORES RURAIS. DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Dedução da base de cálculo. Impossibilidade.
11/05/2022 INSS ALTERA NORMA QUE TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - Empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados junto ao INSS, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
30/04/2022 AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA): NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO - Não será mais necessária uma avaliação da perícia médica do INSS para o recebimento do benefício.
27/04/2022 SALÁRIO-MATERNIDADE: SEGURADO OU A SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, INCLUSIVE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Procedimentos adotados pelo INSS relativos ao segurado ou segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade.
09/04/2022 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FISCALIZAÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU LIVROS RELACIONADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OU A SUA APRESENTAÇÃO DE FORMA DEFICIENTE - Em caso de procedimento administrativo fiscal, a empresa (e equiparado a empresa) está obrigada a exibir os livros e documentos relacionados às contribuições previdenciárias quando regularmente intimada pela fiscalização?
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO X - Norma aprova o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO IX - Norma aprova o Livro IX Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.

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