Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
19/01/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2021: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
15/01/2021 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021 - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
15/01/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA OU CREDITADA A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE PRÓ-LABORE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre remuneração paga ou creditada a contribuinte individual, inclusive pró-labore, a partir da competência janeiro de 2021?
13/01/2021 SALÁRIO-FAMÍLIA 2021 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021.
13/01/2021 TABELA INSS 2021 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2021.
12/01/2021 RESTITUIÇÃO OU A COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PATRONAL) PAGAS INDEVIDAMENTE SOBRE AS IMPORTÂNCIAS PAGAS PELO EMPREGADOR AOS EMPREGADOS NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE - O contribuinte pode requerer a restituição ou a compensação das contribuições previdenciárias (patronal) pagas indevidamente sobre as importâncias pagas pelo empregador aos empregados nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
12/01/2021 RESTITUIÇÃO OU A COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PATRONAL) PAGAS INDEVIDAMENTE SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE - O contribuinte pode requerer a restituição ou a compensação das contribuições previdenciárias (patronal) pagas indevidamente sobre o salário-maternidade.
12/01/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE - Receita Federal reconhece que desde a competência NOVEMBRO/2015 não há incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e edita regras para o preenchimento da GFIP.
11/01/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE - Receita Federal reconhece a não Incidência de contribuição previdenciária patronal nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente, a partir da competência NOVEMBRO/2020 e edita regras para o preenchimento da GFIP.
03/01/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL – OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO NO ANO DE 2021 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
17/12/2020 13º SALÁRIO 2020 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: COMPENSAÇÃO COM VALORES RETIDOS - A empresa prestadora de serviços que sofreu retenção no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, poderá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas em decorrência do 13º salário?
17/12/2020 COMPENSAÇÃO CRUZADA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. COMPENSAÇÃO - É possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente?
15/12/2020 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL LIBERAL - AUTÔNOMO) QUE PRESTAR SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL LIBERAL - AUTÔNOMO) - Obrigações previdenciárias do contribuinte individual tomador do serviço e do contribuinte individual prestador do serviço.
15/12/2020 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
11/12/2020 SIMPLES NACIONAL 2021 - ME OU EPP – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). RECEITAS SUJEITAS AO ANEXO IV, DE FORMA ISOLADA OU CONCOMITANTEMENTE COM RECEITAS SUJEITAS AOS ANEXOS I, II, III OU V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
09/12/2020 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADOR, SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE - É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Por reflexo, a inconstitucionalidade também se estende às contribuições de terceiros (outras entidades e fundos) incidentes sobre o salário maternidade, cuja base de cálculo seja a folha de salários.
30/11/2020 INSS DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS ANTECIPAÇÕES DO AUXÍLIO-DOENÇA - Procedimento será realizado de forma automática e sem a necessidade de requerimento do segurado.
18/11/2020 13º SALÁRIO 2020: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Há incidência de contribuições previdenciárias em adiantamentos de 13º salário?
16/11/2020 POR QUE O SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS QUE PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE É OBRIGADO A FAZER RETIRADAS A TÍTULO DE PRÓ-LABORE? - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
28/10/2020 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Requisito obrigatório para manter a qualidade de segurado.

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