Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
23/06/2022 MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRRF E IRPF - IRRF, IRPF e Contribuição Previdenciária sobre importâncias pagas a ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
10/06/2022 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRODUTORES RURAIS. DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Dedução da base de cálculo. Impossibilidade.
11/05/2022 INSS ALTERA NORMA QUE TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - Empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados junto ao INSS, resguardadas as informações consideradas sigilosas.
30/04/2022 AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA): NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO - Não será mais necessária uma avaliação da perícia médica do INSS para o recebimento do benefício.
27/04/2022 SALÁRIO-MATERNIDADE: SEGURADO OU A SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, INCLUSIVE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Procedimentos adotados pelo INSS relativos ao segurado ou segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade.
09/04/2022 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FISCALIZAÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU LIVROS RELACIONADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OU A SUA APRESENTAÇÃO DE FORMA DEFICIENTE - Em caso de procedimento administrativo fiscal, a empresa (e equiparado a empresa) está obrigada a exibir os livros e documentos relacionados às contribuições previdenciárias quando regularmente intimada pela fiscalização?
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO X - Norma aprova o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO IX - Norma aprova o Livro IX Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO VIII - Norma aprova o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO VII - Norma aprova o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO VI - Norma aprova o Livro VI das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO V - Norma aprova o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO IV - Norma aprova o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO III - Norma aprova o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO II - Norma aprova o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – LIVRO I - Norma aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
29/03/2022 INSS: REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS À EFETIVA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Norma disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.
22/03/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: CONTRATO DE PARCERIA PARA ENGORDA DE ANIMAIS. OPERAÇÃO DE REMESSA DE ANIMAIS DESTINADOS A ENGORDA, PROMOVIDA POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA PARCEIRO CONGÊNERE - Incidência da contribuição previdenciária substitutiva e daquela destinada ao Senar devidas por produtor rural pessoa física.
14/03/2022 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
16/02/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO 2022 - Produtor rural pessoa física pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 18/02/2022.

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