Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/07/2020 FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE JORNADA E TRABALHO - Prorrogados prazos para reduzir jornada, suspender contrato e pagar benefícios.
14/07/2020 GOVERNO LIBERA RECONTRATAÇÕES DE EX-EMPREGADOS ANTES DE 90 DIAS APÓS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Norma afasta a presunção de fraude na recontratação de empregado em período inferior à 90 dias subsequentes à data da rescisão contratual, durante a ocorrência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020.
14/07/2020 URGENTE: PRORROGADOS PRAZOS PARA REDUZIR JORNADA, SUSPENDER CONTRATO E PAGAR BENEFÍCIOS - Governo prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
13/07/2020 LEI Nº 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020: PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
10/07/2020 ENQUADRAMENTO SINDICAL DE EMPREGADOS: ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA, CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
09/07/2020 REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS ADMISSIONAL, PERIÓDICOS E DEMISSIONAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - A realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é obrigatória?
09/07/2020 REGISTRO DE PONTO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Quais são os empregadores que estão obrigados a utilizar e manter registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico de seus empregados?
07/07/2020 PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO, PREVISTA NA LEI Nº 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
07/07/2020 EMPREGADA GESTANTE – REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – GARANTIA DE EMPREGO - No caso de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho de empregada gestante, a garantida de emprego em face dessas medidas emergenciais só começa a contar após o término da estabilidade de gestante.
06/07/2020 QUAL É A TOLERÂNCIA DE HORÁRIO PARA O EMPREGADO BATER O PONTO? - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho?
03/07/2020 EMPREGADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?
01/07/2020 PARCELAMENTO DE FGTS – MP Nº 927/2020 - CAIXA libera emissão de Guias para pagamento das parcelas do FGTS diferido, referente às competências de março, abril e maio de 2020.
01/07/2020 JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO QUE SE ESTENDE PARA ALÉM DESTE HORÁRIO. ADICIONAL - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
25/06/2020 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias. Vedado o desconto de contribuição sindical a qualquer título.
24/06/2020 COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECOLHIMENTO MENSAL. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
24/06/2020 ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Norma apresenta medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho.
22/06/2020 AVISO PRÉVIO TRABALHADO. REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS. JORNADA DE TRABALHO NORMAL, DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
16/06/2020 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO DADO PELO EMPREGADOR OU PELO EMPREGADO - Aviso prévio dado pelo empregador ou pelo empregado pode ser reconsiderado? Em sendo possível a reconsideração do aviso prévio, como proceder no eSocial?
16/06/2020 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR INVALIDEZ. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
15/06/2020 COVID-19 - TELETRABALHO (HOME OFFICE) - Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (home office), o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.

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