Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/08/2020 FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADOS: CONSEQUÊNCIAS PARA OS EMPREGADORES - Multa por ausência de registro de empregados e por falta de informações suficientes para o registro.
06/08/2020 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
05/08/2020 ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO COM EMPREGADOS. - Alteração de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregado poderá ser informado ao Ministério da Economia em até 5 dias corridos.
04/08/2020 AVISO PRÉVIO TRABALHADO, COM REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: FALTAS INJUSTIFICADAS - No caso de faltas injustificadas no curso do aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o salário correspondente à redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos poderá ser descontado do empregado?
04/08/2020 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE DEMITIDA: ESOCIAL, GFIP E DEMAIS PROCEDIMENTOS, COM JURISPRUDÊNCIA - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
28/07/2020 FALTAS AO SERVIÇO: ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ DE ESPOSA E ACOMPANHAMENTO DE FILHO EM CONSULTAS MÉDICAS - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa e acompanhar filhos em consulta médica.
27/07/2020 EMPREGADO: CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - O empregador pode se recusar a conceder o abono pecuniário de férias ao empregado?
27/07/2020 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E DOENÇA DO EMPREGADO NO SEU CURSO - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
25/07/2020 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
25/07/2020 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR - Existe a possibilidade de o empregado celebrar dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
22/07/2020 EM NOTA, A RECEITA FEDERAL COMUNICA O FIM DO DIREITO DE O EMPREGADOR SER REEMBOLSADO PELO CUSTO SALARIAL REFERENTE AOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ACOMETIDOS COM O COVID-19 - Cabe aos empregadores acionarem a justiça para reativarem o benefício fiscal.
22/07/2020 REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES SUSPENSA PELA MP Nº 927/2020 - Com a perda de eficácia da MP 927/2020, a partir de 20/07/2020 a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatória nos prazos previstos na legislação vigente.
22/07/2020 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA CONSIDERADO INAPTO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO EMPREGADOR PARA RETORNAR A SUAS FUNÇÕES APÓS ALTA PELA PERÍCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empregador pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária.
21/07/2020 ESOCIAL E RAIS: EMPREGADORES DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores.
21/07/2020 REMUNERAÇÃO DOS 15 PRIMEIROS DIAS DE EMPREGADO COM COVID-19: REEMBOLSO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - O empregador ainda será reembolsado, pela Previdência Social, do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado incapacitado temporariamente para o trabalho, cuja incapacidade seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19)?
17/07/2020 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE NOS CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE (ANTES DE 37 SEMANAS DE GESTAÇÃO) - Plenário do STF decide que licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
16/07/2020 EFEITOS DA PERDA DE EFICÁCIA DA MP Nº 927/2020 - Com a perda de eficácia no próximo dia 19, os empregadores ainda poderão adotar as medidas trabalhistas previstas na MP nº 927/2020?
16/07/2020 LEI Nº 12.506/2011: DIAS ADICIONAIS AO AVISO PRÉVIO - Os dias adicionais ao aviso prévio previsto na Lei nº 12.506/2011 devem ser indenizados ou trabalhados?
16/07/2020 EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO CURSO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
14/07/2020 COVID-19: EMPREGADORES PODERÃO RECONTRATAR SEUS EX-EMPREGADOS, MESMO ANTES DE COMPLETAR 90 DIAS, DESDE QUE MANTIDOS OS MESMOS TERMOS DO CONTRATO - Qual é a norma que proibia a recontratação de ex-empregados dentro de 90 dias?

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