Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/10/2020 COVID-19: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO POR MAIS 60 DIAS - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020, com o Decreto nº 10.470/2020 e com o Decreto nº 10.517/2020.
14/10/2020 PCMSO: EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - Quais são as situações em que o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente?
10/10/2020 COVID-19: NOTA TÉCNICA TRAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO A TRABALHADORES DURANTE O TRABALHO REMOTO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office, apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto.
06/10/2020 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E/OU QUADRO DE CARREIRA OU APÓS A REFORMA TRABALHISTA - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
05/10/2020 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL: VALIDADE. - Realizado pedido de demissão e, sendo este considerado válido, inclusive, homologado pelo sindicato de classe ou pelo órgão competente do governo federal, sem ressalvas, perde o empregado o direito à garantia de emprego.
05/10/2020 VÍNCULO EMPREGATÍCIO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?
02/10/2020 VALE-TRANSPORTE: PAGAMENTO EM DINHEIRO OU SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
23/09/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: CLÁUSULA DE CONTINUIDADE A PRETEXTO DE ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE SUBSTITUA A EMPREGADORA ANTERIOR - É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho e impõe ao não pagamento do aviso prévio e redução da indenização de 40% do FGTS para 20%, a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior?
22/09/2020 O EMPREGADO ADOECE FALTANDO 2 DIAS PARA ENTRAR EM GOZO DAS FÉRIAS E APRESENTA UM ATESTADO MÉDICO DE 10 DIAS PARA REPOUSO E RECUPERAÇÃO DE SUA SAÚDE - O que o empregador deve fazer nesta situação?
22/09/2020 SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO À EMPREGADA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade devido à empregada contratada para prestação de trabalho intermitente?
09/09/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A RELAÇÃO DE EMPREGADO COM O SEU TOMAR DE SERVIÇO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI), prestação de serviço como autônomo e como empregado.
09/09/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E AS EMPREGADAS DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Segundo o TST, empregadas gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego!
01/09/2020 SALÁRIOS: PRAZO PARA PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIA DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
01/09/2020 PRAZO PARA RECOLHIMENTO MENSAL DO FGTS - Como o empregador deve proceder quando o prazo máximo para o recolhimento mensal do FGTS cair em feriado, sábado ou domingo?
26/08/2020 COVID-19: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
24/08/2020 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
20/08/2020 STF DECLARA CONSTITUCIONAL O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS - Repercussão da decisão do STF nas rescisões de contrato de trabalho, sem justa causa, ocorridas a partir de 01/01/2020.
19/08/2020 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO AUTÔNOMO - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI) e prestação de serviço como autônomo. O MEI pode prestar serviços como autônomo?
17/08/2020 MANUTENÇÃO DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - A manutenção do livro de Inspeção do Trabalho em cada estabelecimento do empregador continua sendo obrigatória.
12/08/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AUTORIZADA PELA MP Nº 927/2020 E O EVENTUAL DESCONTO NA RESCISÃO CONTRATUAL - As férias gozadas antecipadamente e pagas, cujo período não tenha sido adquirido, na forma autorizada pela MP 927/2020, poderão ser descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de rescisão do contrato de trabalho?

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