Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
03/12/2020 PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALE-TRANSPORTE OU SUBSTITUIÇÃO POR VALE-COMBUSTÍVEL - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
02/12/2020 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT - Para o TST, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Mas esse entendimento está sendo questionado no STF.
30/11/2020 13º SALÁRIO 2020. SALÁRIO VARIÁVEL. ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
30/11/2020 CONTRATO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378/TST - Jurisprudência do TST reconhece o direito do trabalhador temporário acidentado à estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991.
18/11/2020 REPERCUSSÕES NO 13º SALÁRIO E NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS QUE FIRMARAM ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO, DE QUE TRATA A LEI 14.020/2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 - Ministério Público do Trabalho emite Diretriz Orientativa sobre as repercussões no décimo terceiro salário e nas férias dos empregados no caso de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020.
18/11/2020 EFEITOS DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO SOBRE O CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS DOS TRABALHADORES - Nota técnica da SEPRT/ME analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.
18/11/2020 13º SALÁRIO 2020: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE FGTS - Há incidência de FGTS em adiantamentos de 13º salário?
13/11/2020 13º SALÁRIO 2020: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
12/11/2020 13º SALÁRIO 2020 - FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
10/11/2020 13º SALÁRIO 2020: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
10/11/2020 DIREITO DO TRABALHO: LICENÇA-NOJO - O início da contagem do prazo da licença nojo prevista na CLT, ocorre no dia seguinte ao falecimento do parente do empregado ou no mesmo dia do falecimento?
09/11/2020 13º SALARIO 2020: REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE SALÁRIO - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
09/11/2020 13º SALARIO 2020: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
05/11/2020 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2020 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
05/11/2020 FÉRIAS COLETIVAS 2020: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
04/11/2020 ADMINISTRADORES E DIRETORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO OU FECHADO: REMUNERAÇÃO MENSAL A TÍTULO DE PRÓ-LABORE - A quem compete fixar a remuneração mensal a título de pró-labore de administradores e diretores de sociedade anônima, de capital aberto ou fechado?
30/10/2020 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade?
29/10/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO. VEDAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
26/10/2020 CARTÃO DE PONTO: COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADOS - O registro da jornada de trabalho é ônus do empregador com mais de vinte empregados.
16/10/2020 CONVID-19: REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE SALÁRIO - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?

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