Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ACORDOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E DE SALÁRIO DA MP Nº 1.045/2021 - Efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário.
25/11/2021 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – ELIT - O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, que substituirá o livro impresso, será disponibilizado em meio eletrônico a todas as empresas que tenham ou não empregados, bem como aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou a outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, sem ônus.
22/11/2021 13º SALÁRIO 2021: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
22/11/2021 13º SALÁRIO 2021: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) SOBRE HORAS EXTRAS HABITUAIS - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE FGTS - Há incidência de FGTS em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Há incidência de contribuições previdenciárias em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO E A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE - Há incidência do imposto sobre a renda fonte em adiantamentos de 13º salário?
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
19/11/2021 13º SALÁRIO 2021: SALÁRIO VARIÁVEL - ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
17/11/2021 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BELEZA NA FORMA DE PESSOA JURÍDICA - Publicada decisão do STF que valida a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352/2016.
09/11/2021 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - RECIBOS NÃO ASSINADOS - Não há como se considerar válido recibo de recebimento de salário que não contém a assinatura do empregado.
05/11/2021 13º SALARIO 2021: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
04/11/2021 TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO BATER O PONTO - Qual é a tolerância de horário para o empregado bater o ponto?
04/11/2021 CONTRATO DE PARCERIA ENTRE SALÃO DE BELEZA E PROFISSIONAIS É VÁLIDO, DESDE QUE NÃO MASCARE RELAÇÃO DE EMPREGO, DECIDE STF - A decisão vale para cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e outros trabalhadores do ramo e leva em conta a modalidade de contratação prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016).
02/11/2021 MINISTÉRIO DO TRABALHO PROÍBE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO, DE TRABALHADOR QUE NÃO APRESENTAR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 - Norma contraria decisões da Justiça, bem assim do Ministério Público do Trabalho.
25/10/2021 MEI – REMUNERAÇÃO DO ÚNICO EMPREGADO - O único empregado do MEI pode receber valores a título de horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, bem como valores a título de gratificações, gorjetas, percentagens, abonos e demais remunerações de caráter variável?
08/10/2021 NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - ERGONOMIA (NR-17) - Nova Norma Regulamentadora nº 17 - Ergonomia (NR-17) entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 APROVADO O ANEXO IV (EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE SERVIÇOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 (NR-20) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - Como regra, as disposições do Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis entram em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 APROVADO O ANEXO I - VIBRAÇÃO E O ANEXO III - CALOR, DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 09 (NR-09) - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS - As disposições do Anexo I - Vibração e do Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (NR-09), entram em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.
08/10/2021 NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO (NR-30) - Nova Norma Regulamentadora nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (NR-30) entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022.

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