Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/07/2021 EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO: RETORNO AO SERVIÇO SEM NECESSIDADE DE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA NO INSS - O empregado afastado por motivos de doença ou acidente do trabalho que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no INSS?
30/07/2021 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES REGULARIDADE DO EMPREGADOR: VERSÃO 13 - CAIXA divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
28/07/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
26/07/2021 EMPREGADA GESTANTE – COVID-19 - LEI Nº 14.151/2021: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade de gestantes afastadas. As decisões da justiça se aplicam a todos os empregadores?
26/07/2021 EMPREGADO – VACINA CONTRA A COVID-19: FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO - O período de ausência do empregado que foi receber a vacina conta a covid-19 será considerado falta justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
26/07/2021 CARGO DE DIREÇÃO / GESTÃO: HORAS EXTRAS - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
26/07/2021 EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO / DIREÇÃO: PERCEPÇÃO DE SALÁRIO SUPERIOR AO DO CARGO EFETIVO, ACRESCIDO DE 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
18/07/2021 COVID-19 – EMPREGADA GESTANTE - LEI Nº 14.151/2021: JUSTIÇA DETERMINA QUE CABE AO INSS PAGAR SALÁRIO-MATERNIDADE DE GESTANTES AFASTADAS - Justiça determina que cabe ao INSS pagar salário-maternidade para as empregadas gestantes afastadas, durante todo o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19, possibilitando a compensação pelo empregador dos valores correspondentes ao salário-maternidade pago.
09/07/2021 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - TAC: PAGAMENTO DO FRETE, CIOT, CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA O SEST / SENAT E IRRF - Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas. Segundo concluiu o STF, uma vez preenchidos os requisitos previstos na lei, estará configurada a relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.
09/07/2021 O EMPREGADO ADOECE FALTANDO UM DIA PARA ENTRAR EM GOZO DAS FÉRIAS E APRESENTA UM ATESTADO MÉDICO DE 10 DIAS PARA REPOUSO E RECUPERAÇÃO DE SUA SAÚDE - O que o empregador deve fazer nesta situação?
08/07/2021 DESPACHANTE ADUANEIRO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Peculiaridades sobre honorários profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos relativos à execução dos serviços de desembaraço e despacho de mercadorias importadas e exportadas e em qualquer outra operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive no desembaraço de bagagem de passageiros.
30/06/2021 CONSELHO CURADOR ESTABELECE REGRA PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM FGTS - Resolução estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
29/06/2021 PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
28/06/2021 EMPREGADA GESTANTE: PROIBIÇÃO DE TRABALHO PRESENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO - Será que o artigo 394-A da CLT não se aplica ao caso?
25/06/2021 EMPREGADA GESTANTE OU LACTANTE AFASTADA EM FACE DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES: SALÁRIO-MATERNIDADE - Ao empregador é permitido o direito à dedução integral do salário-maternidade, durante todo o período de afastamento, quando proveniente da impossibilidade de a empregada gestante ou lactante, afastada em face de atividades consideradas insalubres.
24/06/2021 SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
21/06/2021 AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E AS MEDIDAS TRABALHISTAS PREVISTAS NA MP Nº 1.045/2021 E NA MP Nº 1.045/2021 - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento da empregada gestante da atividade presencial é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia de covid-19.
21/06/2021 COVID-19 - EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES: SUSPENSÃO - Hipóteses de suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
21/06/2021 TEMPO DE ESPERA DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão, bem assim em fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
28/05/2021 MP Nº 1.045/2021: EMPREGADO CONTRATADO APÓS O DIA 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?

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