Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
30/01/2023 GESTANTE - ABORTO ESPONTÂNEO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
27/01/2023 LICENÇA-PATERNIDADE NO INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS DO EMPREGADO - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
27/01/2023 AVISO PRÉVIO: ACRESCIDOS 3 (TRÊS) DIAS POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO - Os dias adicionais ao aviso prévio, por ano de serviços prestados, deve ser trabalhado ou indenizado?
27/01/2023 JORNADA DE TRABALHO NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
23/01/2023 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
19/01/2023 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: REGULAMENTAÇÃO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
19/01/2023 MULTAS ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Portaria estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.
12/01/2023 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS FEDERATIVA, ASSISTENCIAL OU ASSEMELHADAS - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado a sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
11/01/2023 SALÁRIO-FAMÍLIA 2023 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023.
09/01/2023 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2023 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
03/01/2023 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIA E ENGAJAMENTO MILITAR: GARANTIA DO EMPREGADO E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
28/12/2022 FÉRIAS NÃO CONCEDIDAS NO PRAZO LEGAL: PARTE DAS FÉRIAS GOZADAS APÓS O PERÍODO CONCESSIVO - Pagamento das férias em dobro quanto apenas parte das férias forem gozadas após o período concessivo.
26/12/2022 13º SALÁRIO 2022. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2022.
21/12/2022 MOTORISTAS PROFISSIONAIS: PONTOS DE PARADA E DESCANSO – PPD - Certificados 14 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD.
19/12/2022 REGISTRO DE PONTO - ENTRADA E SAÍDA: TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO BATER O PONTO - Qual é a tolerância de horário para o empregado bater o ponto?
13/12/2022 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO: DESCONTO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
13/12/2022 FORMA DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM FERIADO OU DOMINGO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em dia útil e término em feriado ou domingo?
13/12/2022 FORMA DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
13/12/2022 MP DEFINE NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023 o salário mínimo será de R$ 1.302,00; o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 e o valor horário, a R$ 5,92.
12/12/2022 13º SALÁRIO 2022: FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página