Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
27/01/2021 EMPREGADA GESTANTE - ABORTO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
25/01/2021 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS: REGISTRO DE PONTO - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
21/01/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2021 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
15/01/2021 JORNADA DE TRABALHO NO CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
15/01/2021 REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DAS FÉRIAS DE EMPREGADOS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
15/01/2021 JORNADA DE TRABALHO: EMPREGADO EM REGIME DE SOBREAVISO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
15/01/2021 PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO: RECIBOS NÃO ASSINADOS - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
13/01/2021 ME E EPP - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO: BENEFÍCIO DA DUPLA VISITA PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - Portaria dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
08/01/2021 BÔNUS DE CONTRATAÇÃO, TAMBÉM DENOMINADO DE LUVAS OU HIRING BONUS. NATUREZA SALARIAL E LIMITES - Para o TST, a repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. Para o CARF, os valores pagos à título de bônus de contratação, também denominado de "luvas" ou "hiring bonus", não integra o conceito de salário-de-contribuição.
08/01/2021 13º SALÁRIO 2021. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2021 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
04/01/2021 COVID-19: RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADOS DENTRO DE 90 DIAS DA RESCISÃO DO CONTRATO, SEM JUSTA CAUSA - A partir de 01/01/2021 pode o empregador recontratar ex-empregados dentro de 90 dias da rescisão do contrato, sem justa causa?
04/01/2021 COVID-19: ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo Federal?
31/12/2020 MEDIDA PROVISÓRIA FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.100,00 PARA O ANO DE 2021 - Foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100,00 para o ano de 2021.
28/12/2020 REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
27/12/2020 FÉRIAS: EMPREGADA AFASTADA PELO GOZO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
23/12/2020 FÉRIAS: QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS? - Regras para Empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.
21/12/2020 FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE DOENÇA – ATESTADO MÉDICO: DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE DISPENSA DE ATIVIDADE - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço, sem prejuízo da remuneração?
21/12/2020 ACIDENTE DO TRABALHO: ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGADO POR 12 MESES - O empregado sofreu acidente no trabalho, mas ficou afastado menos de 15 dias, tem ele direito à estabilidade, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa?
21/12/2020 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO POR JUSTA CAUSA - Motivos que ensejam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, por parte do empregador.
18/12/2020 NOTA TÉCNICA ESCLARECE SOBRE CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL - Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada.

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