Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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Data Matéria
19/12/2021 DESPESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E A DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos impostos pela legislação do imposto sobre a renda para dedução das despesas de propaganda.
14/12/2021 LUCRO REAL ANUAL - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
23/11/2021 IRPJ/CSLL - ESTIMATIVA MENSAL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
09/11/2021 COMPENSAÇÃO DÉBITOS APURADOS DE IRPJ E DE CSLL POR ESTIMATIVA, BEM ASSIM POR MEIO DE BALANÇOS OU BALANCETES DE REDUÇÃO: VEDAÇÃO - É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL, segundo entendimento do STJ.
13/10/2021 IRPJ/CSLL: DESPESAS INDEDUTÍVEIS - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
06/10/2021 LUCRO REAL ANUAL – IRPJ E CSLL: RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - Falta de pagamento do IRPJ ou da CSLL por estimativa no curso do ano-calendário e após o término do ano-calendário.
24/09/2021 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. DÉBITOS CONSOLIDADOS EM PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE PARCELAS. JUROS DE MORA. DESPESA FINANCEIRA. CARACTERIZAÇÃO. DEDUTIBILIDADE - Os juros à taxa Selic sobre o saldo devedor de débitos tributários consolidados em parcelamento e os juros à taxa Selic incidentes sobre cada prestação de débitos tributários consolidados em parcelamento são dedutíveis?
06/09/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Qual é o montante que deixa de ser devido de IRPJ/CSLL em razão do recebimento da subvenção para investimento, caso ele tenha sido recebido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos?
25/08/2021 E-LALUR E E-LACS: ESCRITURAÇÃO EM LIVROS PRÓPRIOS - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) em livros próprios?
17/08/2021 IRPJ/CSLL - POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS: AJUSTES PARA DETERMINAÇÃO DO SALDO DO IRPJ E DA CSLL DEVIDOS - Procedimentos para a correta determinação do montante de IRPJ e de CSLL devidos nos casos de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, rendimentos, custos ou deduções, ou do reconhecimento de lucro, nos casos de pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real.
26/07/2021 PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS: APURAÇÃO, CONTROLE E COMPENSAÇÃO - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
13/07/2021 IRPJ/CSLL: CURSOS E TREINAMENTOS, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA EMPREGADOS - Gastos realizados com a formação profissional de empregados.
13/07/2021 IRPJ/CSLL: DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES EM CARÁTER PROMOCIONAL - Divulgação da marca da empresa ou de seus produtos.
24/06/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS. MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE. BAIXA DOS SALDOS - Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade.
24/06/2021 IRPJ/CSLL - CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO RELATIVOS A TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE: RECONHECIMENTO DA RECEITA - Quando devem ser reconhecidos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente?
25/05/2021 PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL que estejam controlados na Parte B do e-Lalur/e-Lacs?
25/05/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS DE CSLL: RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO - Existem restrições à compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL?
25/05/2021 LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL – ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO: PERIODICIDADE - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
21/05/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
12/05/2021 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA: DESPESAS OU CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE BENS ARRENDADOS - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?

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