Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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Data Matéria
10/02/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): APURAÇÃO TRIMESTRAL E ANUAL - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
26/01/2022 LUCRO REAL 2022: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
10/01/2022 IRPJ /CSLL - LUCRO REAL. CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
07/01/2022 IRPJ/CSLL - DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULOS NEGATIVAS DA CSLL: SALDOS ACUMULADOS NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021: PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL). ATIVO FISCAL DIFERIDO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
19/12/2021 DESPESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E A DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos impostos pela legislação do imposto sobre a renda para dedução das despesas de propaganda.
14/12/2021 LUCRO REAL ANUAL - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
23/11/2021 IRPJ/CSLL - ESTIMATIVA MENSAL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
09/11/2021 COMPENSAÇÃO DÉBITOS APURADOS DE IRPJ E DE CSLL POR ESTIMATIVA, BEM ASSIM POR MEIO DE BALANÇOS OU BALANCETES DE REDUÇÃO: VEDAÇÃO - É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL, segundo entendimento do STJ.
13/10/2021 IRPJ/CSLL: DESPESAS INDEDUTÍVEIS - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
06/10/2021 LUCRO REAL ANUAL – IRPJ E CSLL: RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - Falta de pagamento do IRPJ ou da CSLL por estimativa no curso do ano-calendário e após o término do ano-calendário.
24/09/2021 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. DÉBITOS CONSOLIDADOS EM PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE PARCELAS. JUROS DE MORA. DESPESA FINANCEIRA. CARACTERIZAÇÃO. DEDUTIBILIDADE - Os juros à taxa Selic sobre o saldo devedor de débitos tributários consolidados em parcelamento e os juros à taxa Selic incidentes sobre cada prestação de débitos tributários consolidados em parcelamento são dedutíveis?
06/09/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Qual é o montante que deixa de ser devido de IRPJ/CSLL em razão do recebimento da subvenção para investimento, caso ele tenha sido recebido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos?
25/08/2021 E-LALUR E E-LACS: ESCRITURAÇÃO EM LIVROS PRÓPRIOS - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) em livros próprios?
17/08/2021 IRPJ/CSLL - POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS: AJUSTES PARA DETERMINAÇÃO DO SALDO DO IRPJ E DA CSLL DEVIDOS - Procedimentos para a correta determinação do montante de IRPJ e de CSLL devidos nos casos de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, rendimentos, custos ou deduções, ou do reconhecimento de lucro, nos casos de pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real.

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