Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/02/2025 ESTIMATIVAS DE IRPJ E DE CSLL RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE - O contribuinte pode computar as estimativas recolhidas indevidamente na formação do saldo negativo em 31 de dezembro, ou deve solicitar restituição ou compensação do indébito antes de seu prévio cômputo na apuração ao final do ano-calendário?
28/01/2025 LUCRO REAL ANUAL: SALDOS DE IRPJ E DE CSLL A PAGAR, APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Saldos a pagar de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro de 2024, relativos aos ajustes do lucro real e da base de cálculo da contribuição realizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual.
21/01/2025 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA: DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO - Para efeito de pagamento mensal, a pessoa jurídica poderá deduzir do IRPJ apurado no mês, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, bem como decorrentes de rendimentos e ganhos de aplicações financeiras.
21/01/2025 IRPJ – LUCRO REAL 2024: PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
20/01/2025 IRPJ/CSLL. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
03/01/2025 IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. ALIENAÇÃO - Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta.
28/12/2024 IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. ALIENAÇÃO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE - Adição do ganho controlado por subconta.
17/12/2024 PAT: ALTERAÇÃO NA DEDUÇÃO DO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E O ENTENDIMENTO DO STJ - Para o STJ, alteração da dedução no IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador depende de lei.
09/12/2024 IRPJ/CSLL: JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. REGIME DE COMPETÊNCIA - Exercícios anteriores.
22/11/2024 PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - O que prescreve a legislação tributária vigente sobre a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa como despesa operacional para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
14/11/2024 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): CÁLCULO NA APURAÇÃO TRIMESTRAL OU ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
31/10/2024 LUCRO REAL: SUSPENÇÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO DO IRPJ OU DA CSLL DEVIDOS EM CADA MÊS - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual para suspender ou reduzir do pagamento do IRPJ ou da CSLL devidos em cada mês.
30/10/2024 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE - Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
25/10/2024 LUCRO REAL - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: ADIÇÕES - Gastos incorridos que deverão, obrigatoriamente, ser adicionados ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real.
15/10/2024 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES - Reflexos tributários.
14/10/2024 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO: COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas sem haver reflexo tributário na empresa centralizadora dos gastos?
27/09/2024 E-LALUR E E-LACS: PARTES A E B - O que deverá conter a Parte A e a Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e da base de cálculo da CSLL (e-Lacs)?
20/09/2024 IRPJ/CSLL: CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE E NÃO COMPUTADOS COMO DESPESA DEDUTÍVEL NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Reflexo tributário sobre o valor principal e atualização pela SELIC.
21/08/2024 PREJUÍZO FISCAL APURADO PELA PESSOA JURÍDICA E EQUIPARADA - Limite para compensação, inclusive nos casos de encerramento de atividades.
29/07/2024 TERRENOS LOCADOS DE PESSOAS LIGADAS OU DE SÓCIOS: AMORTIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - A legislação do imposto sobre a renda admite amortização de benfeitorias efetuadas em terrenos locados de terceiros quando estes são sócios e/ou pessoas ligadas?

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