Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/02/2023 LUCRO PRESUMIDO - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Receita Federal esclarece tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
30/01/2023 LUCRO PRESUMIDO 2023 - OPÇÃO - EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2022: EXCESSO DE RECEITAS - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
23/01/2023 LUCRO PRESUMIDO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
16/01/2023 REGIME DE CAIXA - LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - VENDA PARA ENTREGA FUTURA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, nas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Regime de Caixa.
11/01/2023 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - Forma de tributação da receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, por pessoa jurídica que explora a atividade imobiliária.
06/01/2023 LUCRO PRESUMIDO 2023: MUDANÇA DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.
21/12/2022 LUCRO PRESUMIDO: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS (CAIXA OU COMPETÊNCIA) - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
20/12/2022 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. EMPREITADA. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Atividade de instalação de postes, luminárias, reatores, condutores, equipamentos e comandos, subestações, execução de obras civis, instalação de braços, suportes, parafusos e fitas.
15/12/2022 LUCRO PRESUMIDO: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA - Receita bruta auferida com a venda de imóveis próprios, mesmo na hipótese de os imóveis vendidos já terem sido utilizados para locação a terceiros em período anterior à venda e, consequentemente, terem sido classificados no ativo imobilizado.
12/12/2022 RFB / STJ - IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
18/11/2022 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO: SALDOS DOS VALORES CUJA TRIBUTAÇÃO HAVIA SIDO DIFERIDA E ESTEJAM SENDO CONTROLADOS NA PARTE B DO E-LALUR E DO E-LACS - Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs?
18/11/2022 LUCRO PRESUMIDO: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
24/10/2022 LUCRO PRESUMIDO – ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - IRPJ, CSLL, PIS E COFINS: IMÓVEIS VENDIDOS QUE TENHAM SIDO UTILIZADOS ANTERIORMENTE PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS - Forma de tributação das receitas decorrentes de imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
20/10/2022 LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO, PARA FINS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Quais são os percentuais de presunção, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no âmbito do lucro presumido, no caso de industrialização por encomenda?
17/10/2022 IRPJ/CSLL: PERCENTUAIS APLICÁVEIS DE PRESUNÇÃO DE LUCRO SOBRE A RECEITA BRUTA PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO - Pessoa jurídica que explorar atividades diversificadas.
17/10/2022 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE 16%. REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS - A pessoa jurídica revendedora de veículos automotores usados, cuja atividade seja, para efeitos tributários, equiparada à de consignação por comissão, que seja, exclusivamente, prestadora de serviços em geral, que apure o IRPJ com base no lucro presumido, que aufira receita bruta anual de até R$ 120.000,00, pode aplicar o percentual de 16% para fins de determinação do lucro presumido?
14/10/2022 LUCRO PRESUMIDO: BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
30/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: VALORES PERTENCENTES A TERCEIROS - Recursos recebidos para administração por conta e ordem e em benefício de terceiros compõem a receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins no lucro presumido?
30/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: RECEITAS DECORRENTES DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - As multas e juros recebidos pelo atraso no pagamento de aluguel compõem a receita bruta para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
16/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO - RENDIMENTOS: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Quando ocorre o fato gerador sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?

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