LD - Medidas Provisórias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/05/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
18/03/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
10/02/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
31/12/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
26/08/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
20/08/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
18/06/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
02/06/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
07/05/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 - Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
27/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
17/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
19/03/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
03/03/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
12/11/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto- Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
20/08/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira.
01/05/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
13/03/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 875, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
19/01/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 (REPUBLICADA) - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
02/01/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
27/12/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

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