IPI na prática

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Data Matéria
06/08/2021 IPI: TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO - Procedimentos a serem observados, para fins da legislação do IPI, no caso de transporte de produtos e/ou mercadorias em veículo próprio do remetente ou do destinatário.
28/07/2021 IPI: OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Hipóteses em que poderão sair do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial produtos com suspensão do IPI.
22/07/2021 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO DO IPI - Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas algumas condições impostas pela legislação do imposto.
05/07/2021 LANÇAMENTO IPI. MATRIZ E FILIAL. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS - Para efeito da legislação do IPI, os estabelecimentos de uma mesma empresa são considerados autônomos, devendo cada um cumprir as obrigações tributárias, independentemente do fato de ser matriz ou filial. Infração lavrada em face do estabelecimento matriz não pode alcançar fatos geradores realizados pelo estabelecimento filial e vice-versa.
11/06/2021 IPI. ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). AMAZÔNIA OCIDENTAL: PRODUTOS NACIONALIZADOS - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus, gozam de isenção do IPI?
09/06/2021 IPI - SAÍDA DE PRODUTOS POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: FATO GERADOR DO IMPOSTO - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
27/05/2021 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS: CRÉDITO DO IPI - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
27/05/2021 EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
27/05/2021 IPI - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?
14/04/2021 IPI - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO: VENDA A VAREJO - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.
14/04/2021 IPI - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR DA ENCOMENDA COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Possibilidade e condições para aplicação do benefício de suspensão da incidência do IPI.
23/02/2021 CÓDIGOS DE EMBALAGENS SÃO ALTERADOS NA TABELA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados.
18/01/2021 SIMPLES NACIONAL – IPI: VENDAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
14/01/2021 IPI. COLOCAÇÃO DE EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
11/01/2021 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
08/01/2021 CHOPERIA / MICROCERVEJARIA: INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
21/12/2020 IPI, ICMS E ISS: CRÉDITO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO EM VIRTUDE DE DESTAQUE A MAIOR EM DOCUMENTO FISCAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
27/10/2020 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “EX” NA TABELA TIPI / NCM - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
27/10/2020 PRAZO PRESCRICIONAL DE CRÉDITOS DO IPI - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
29/09/2020 IMPORTAÇÃO - IPI DEVIDO NO DESPACHO ADUANEIRO: COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR DO IMPOSTO APURADO NA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR - É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)?

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