IPI na prática

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Data Matéria
28/06/2023 IPI: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SUSPENSÃO DO IMPOSTO NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO. FRUIÇÃO PELO IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE BENEFÍCIO PREVISTO POR LEI SOMENTE PARA O INDUSTRIAL - Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de estabelecimento industrial não pode efetuar a saída de mercadoria de procedência estrangeira de seu estabelecimento com a suspensão de IPI.
23/06/2023 IPI: PRODUTOS REMETIDOS PELO VENDEDOR, DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZFM, EM MOMENTO ANTERIOR À VENDA - Suspensão e isenção de IPI.
31/05/2023 IPI: REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS EM EMBALAGENS SEM ACABAMENTO E ROTULAGEM DE FUNÇÃO PROMOCIONAL - A colocação no envoltório plástico do nome da pessoa jurídica que proceda ao reacondicionamento para transporte confere à embalagem a característica de embalagem de apresentação?
12/04/2023 SIMPLES NACIONAL: VENDA, REALIZADA POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA, DE MERCADORIAS PRODUZIDAS E TRANSFERIDAS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
29/03/2023 IPI: CÓDIGOS DA TIPI SÃO MODIFICADOS PARA ADEQUAÇÃO À NCM - As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.
27/03/2023 IPI. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.
16/03/2023 IPI: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA OU PROTÉTICO - O laboratório de prótese dentária ou protético que trabalha sob demanda específica de clínica de odontologia, para fins da legislação do IPI, será considerado estabelecimento industrial?
22/02/2023 IPI - MATERIAL DE EMBALAGEM: CRÉDITO - Para fins de creditamento do IPI, constitui material de embalagem qualquer produto que deva ser empregado na embalagem ou acondicionamento de produtos tributados.
08/02/2023 IPI: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Equiparação a estabelecimento industrial e valor tributável mínimo para fins de incidência do IPI.
21/12/2022 IPI. SUSPENSÃO. CLASSIFICAÇÃO TIPI. PRODUTOS AUTOPROPULSADOS. INSUMOS - Condição essencial para o reconhecimento do direito ao desembaraço com suspensão do IPI.
04/11/2022 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DE CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
26/10/2022 VENDAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - IPI: SIMPLES NACIONAL - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
13/10/2022 IPI – PRODUTOS PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU IMPORTADOS: INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Ocorrência de fato gerador do IPI.
06/10/2022 PUBLICADO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SOBRE A ALÍQUOTA DO IPI INCIDENTE NAS SAÍDAS E IMPORTAÇÕES DE BEBIDAS ALIMENTARES - Segundo a Receita Federal, o objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
04/10/2022 ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI: REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
26/09/2022 IPI – SUSPENSÃO: OPERAÇÕES DE VENDAS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Os produtos destinados à exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI quando adquiridos por Empresa Comercial Exportadora (ECE), com o fim específico de exportação.
21/09/2022 RESSARCIMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO IPI: EMPRESAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MERCADORIAS - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
21/09/2022 IPI - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E DE DEVOLUÇÃO OU RETORNO - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
25/08/2022 NOVO DECRETO DO IPI PRESERVA COMPETITIVIDADE DE PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Medida esclarece a correta aplicação do IPI e garante a redução de 35% no imposto da maioria dos itens fabricados no Brasil.
01/08/2022 IPI: NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2022 - Governo publica nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2022.

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