IPI na prática

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Data Matéria
23/02/2021 CÓDIGOS DE EMBALAGENS SÃO ALTERADOS NA TABELA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados.
18/01/2021 SIMPLES NACIONAL – IPI: VENDAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
14/01/2021 IPI. COLOCAÇÃO DE EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
11/01/2021 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DO CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
08/01/2021 CHOPERIA / MICROCERVEJARIA: INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
21/12/2020 IPI, ICMS E ISS: CRÉDITO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO EM VIRTUDE DE DESTAQUE A MAIOR EM DOCUMENTO FISCAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
27/10/2020 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS COM A EXTENSÃO “EX” NA TABELA TIPI / NCM - O que significa o termo “Ex” após a classificação de determinado produto na Tabela TIPI / NCM?
27/10/2020 PRAZO PRESCRICIONAL DE CRÉDITOS DO IPI - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
29/09/2020 IMPORTAÇÃO - IPI DEVIDO NO DESPACHO ADUANEIRO: COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR DO IMPOSTO APURADO NA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR - É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)?
29/09/2020 ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. INCIDÊNCIA DA IPI - Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação?
23/09/2020 OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE IPI - Procedimentos para emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
16/09/2020 IPI - DESEMBARAÇO ADUANEIRO: SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE SE REVELA DEFEITUOSA OU IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA - Há incidência de IPI no desembaraço aduaneiro na substituição de mercadoria importada que se revela defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina?
16/09/2020 IPI. PRODUTOS IMPORTADOS PARA REVENDA. IMPOSTO PAGO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CRÉDITO. SALDO CREDOR. UTILIZAÇÃO - O crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro de produto que foi importado para simples revenda no mercado interno pelo próprio importador, no mesmo estado em que foi importado e nacionalizado, pode compor o saldo credor do IPI acumulado no trimestre-calendário a ser utilizado sob a forma de ressarcimento e compensação com outros débitos administrados pela Receita Federal?
14/09/2020 COMO CLASSIFICAR O MEU PRODUTO NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM E/OU IPI? - Quais as consequências de classificação indevida de produto na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e/ou IPI?
08/09/2020 IPI: INDUSTRIALIZAÇÃO - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO EM 3D - A atividade de impressão em 3D caracteriza-se como uma operação de industrialização na modalidade de transformação?
02/09/2020 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI: ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
02/09/2020 IPI - SALDO CREDOR ACUMULADO: DEDUÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS PRÓPRIOS, VENCIDOS OU A VENCER, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
01/09/2020 ICMS/IPI. CONTRIBUINTES. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
13/07/2020 IPI: VENDA DE BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU A ELE EQUIPARADO, QUANDO O BEM TENHA SIDO ADQUIRIDO DE TERCEIROS, IMPORTADO OU DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO CONTRIBUINTE - Hipótese de incidência do IPI e de apropriação de crédito do imposto.
02/04/2020 GOVERNO FEDERAL AMPLIA LISTA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES COM IPI ZERADO - A medida vale até 30 de setembro.

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