Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 106, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 105, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
07/01/2014 CIRCULAR CAIXA Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 - Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
14/11/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº  17, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
27/06/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
25/04/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 260, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
02/04/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.
21/03/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 618, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - Dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
29/01/2013 CIRCULAR CAIXA Nº 612, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - Disponibiliza nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.
24/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 99, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
16/08/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.
31/07/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 97, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
27/06/2012 CIRCULAR CAIXA Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
05/03/2012 CIRCULAR CAIXA Nº 574, DE 2 DE MARÇO DE 2012 - Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.
26/12/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social., e dá outras providências.
15/09/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 557, 13 DE SETEMBRO DE 2011 - Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador - Parcelamento nos moldes da Lei 11.941/09 como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos às Contribuições Sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nos moldes da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e da Portaria PGFN nº 568, de 09.08.2011.
26/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
20/04/2011 CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
03/03/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor- Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.

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