Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/05/2018 CIRCULAR CAIXA N° 807, DE 17 DE MAIO DE 2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
30/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTB/SIT Nº 135, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
05/03/2018 CIRCULAR CAIXA N° 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
05/03/2018 CIRCULAR CAIXA Nº 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
16/02/2018 CIRCULAR CAIXA Nº 800, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS, em decorrência de alteração dos artigos 5º e 7º do Anexo I da Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014.
24/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTB/SIT Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.
22/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTB/SIT Nº 138, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa n.º 134, de 31 de agosto de 2017.
29/12/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
13/11/2017 CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
13/11/2017 CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
25/07/2017 CIRCULAR CAIXA N° 775, DE 24 DE JULHO DE 2017 - Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.
05/07/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 713, DE 4 DE JULHO DE 2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
26/04/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 763, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
20/04/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01
03/04/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 760, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
29/03/2017 CIRCULAR CAIXA N° 758, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
29/03/2017 CIRCULAR CAIXA N° 757, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
29/03/2017 CIRCULAR CAIXA N° 756, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
13/10/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTB Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO 2016 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
23/09/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA SNT Nº 8, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe sobre as diárias de viagem.

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