Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/06/2024 DESPACHOS DE 11 JUNHO DE 2024-CGRS - Defere e suspende registros sindicais e publica pedido de alteração estatutária, entre outros.
05/06/2024 CIRCULAR CAIXA Nº 1.061, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Regulamenta a suspensão temporária de encargos mensais, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativos a financiamentos contratados por pessoas físicas e jurídicas na área orçamentária de Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde, para o exercício orçamentário de 2024, referente à situação de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
13/12/2023 CIRCULAR CAIXA Nº 1.040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria n 3.782 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 07 de dezembro de 2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado de Santa Catarina alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria nº 3.364 de 27 de outubro de 2023, Portaria nº 3.406 de 1º de novembro de 2023, Portaria nº 3.719 de 30 de novembro de 2023 e Portaria nº 3.724 de 1º de dezembro de 2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
29/12/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA GMTP / MTP Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital previsto no § 3º do art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, nas situações em que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar, no decorrer de uma inspeção, o descumprimento pelo empregador das obrigações previstas no art. 29 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT.
09/02/2022 CIRCULAR CAIXA Nº 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
04/01/2022 CIRCULAR CAIXA Nº 968, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
11/10/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 957, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica a versão 19 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
30/07/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 952, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
12/02/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 940, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
04/01/2021 CIRCULAR CAIXA Nº 935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
02/12/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 933, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
11/09/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 922, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
26/06/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 915, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
19/06/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 913, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
10/06/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 910, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Publica a versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
08/06/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 911, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador com o FGTS.
20/05/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 907, DE 18 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
29/04/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 903, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Publica a versão 11 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e revoga a Circular CAIXA nº 896, de 25 de março de 2020.
24/04/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 901, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
20/04/2020 CIRCULAR CAIXA N° 900, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

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