Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
07/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COVID-19 ).
06/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Regulamento Técnico do Açúcar, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto, na forma desta Instrução Normativa e dos Anexos I a IV.
20/10/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Divulga instruções complementares às pessoas jurídicas que comercializem veículos automotores, alcançadas pela Resolução COAF nº 25, de 16 de janeiro de 2013.
11/08/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.
12/07/2010 INSTRUÇÃO CVM Nº 483, DE 6 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
10/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 31, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece obrigatoriedade de as pessoas físicas e jurídicas registrarem no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, incisos I e II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
02/09/2008 INSTRUÇÃO SPC Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 - Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.
18/02/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 - Autoriza os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito atualizado for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00, bem como autoriza o parcelamento de débitos oriundos, exclusivamente, de honorários de sucumbência na forma que especifica.
09/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 17, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Estabelece normas e procedimentos complementares de acesso à política de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca, bem como princípios e condições para a realização das operações de pesca a serem exercidas, independentemente da modalidade de arrendamento adotada.
16/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2007 - Estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas.
10/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2007 - Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
14/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 12 DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre os métodos analíticos oficiais físicoquímicos, para controle de leite e produtos lácteos.
05/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece procedimentos e orientação a respeito de consignações facultativas, mediante descontos em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, exclusivamente no Estado do Ceará.
25/08/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 439, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 - Altera o prazo de adaptação dos fundos de investimento referidos no art. 1º da Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006, às disposições do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
14/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DIDES/ANS  Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
20/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.
23/06/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 434, DE 22 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga as Instruções CVM nºs 355, de 25 de junho de 2001, e 366, de 29 de maio de 2002.
02/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA MC Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2006 - Dá nova redação ao item 5.9.1, do Anexo I e aos itens 5.10.1 e 5.10.2, do Anexo II, da Instrução Normativa nº 07, de 02 de fevereiro de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de habilitação para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento.
16/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página