Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.330, DE 22 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2026.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.334, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.332, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
02/07/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a plataformas digitais, bem como sobre a possibilidade de antecipação do recolhimento pelas próprias plataformas na condição de centralizadoras da cobrança.
18/06/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
09/06/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.327, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.097, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - CPSS, de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
26/05/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
14/05/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.325, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, para alterar prazos processuais em conformidade com o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
05/05/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Disciplina a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
14/04/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
09/04/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.322, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
09/04/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.320, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
06/04/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.319, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, e a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb.
27/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
27/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.317, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
27/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.316, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
20/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.315, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes a partir de 1º de abril de 2026.
19/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.314, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
17/03/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.313, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis - DESARMA.

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