Imunidade, Isenção e Não Incidência. Associações e Fundações

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/12/2023 COFINS - ISENÇÃO: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Importante esclarecimento da Receita Federal sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.
15/12/2023 EMPRESAS JUNIORES: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Isenção tributária.
01/11/2023 IMUNIDADE RELIGIOSA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. RESTAURANTE - Receita Federal esclarece que o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em restaurante por entidade imune, contraria o princípio da livre concorrência.
27/10/2023 IRPJ – IMUNIDADE: ENTIDADES RELIGIOSAS - Venda de instrumentos musicais e artigos diversos; e pequena livraria de livros religiosos.
22/09/2023 ENTIDADES RELIGIOSAS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM TER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Segundo decisão do STF, além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
18/09/2023 ENTIDADE SINDICAL - PERMUTA DE IMÓVEL SEM TORNA: GANHO DE CAPITAL - Permuta de imóvel por unidades imobiliárias a construir, sem o recebimento de torna, realizada por entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, que não atua com atividades imobiliárias, origina ganho de capital tributável?
11/07/2023 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - A isenção do IRPJ e da CSLL depende de prévio reconhecimento pela Receita Federal?
11/07/2023 IRPJ/CSLL: ASSOCIAÇÃO CIVIL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - De acordo com a Receita Federal, não é isenta de IRPJ e de CSLL a entidade que remunera dirigentes pela prestação, a si própria, de serviços técnicos específicos sem amparo em vínculo estatutário (de gestão executiva em sentido lato) ou empregatício.
05/07/2023 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. PROMOÇÃO DE CURSOS PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. ALUGUEL DE IMÓVEL DO ATIVO IMOBILIZADO - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre receitas de promoção de cursos para associados e não associados e de aluguel de imóvel do ativo imobilizado auferidas por entidades sem finalidade de lucros?
26/05/2023 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS: GANHO DE CAPITAL - Receita Federal esclarece que ganho de capital obtido pelas entidades imunes ou isentas, caso os requisitos legais sejam cumpridos, não prejudica a imunidade ou isenção do IRPJ/CSLL.
12/04/2023 ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: VENDA DE BENS E SERVIÇOS. ATIVIDADE NÃO PRÓPRIA (VENDAS DE CANECAS, CAMISETAS, BONÉS, AVENTAIS E CHAVEIROS, POR EXEMPLO) - Reflexos sobre o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
01/09/2022 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS: ENTIDADES BENEFICENTES CERTIFICADAS - Entidades beneficentes certificadas, desde que atenda todos os requisitos da Lei, são imunes à Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha.
20/05/2022 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - VENDA DE MERCADORIAS AOS SEUS ASSOCIADOS SEM CARÁTER ECONÔMICO: ISENÇÃO DO IRPJ, CSLL E COFINS - A venda de mercadorias por associação, ainda que a preço de custo para os associados, é isenta do IRPJ, CSLL e Cofins?
27/12/2021 IRPJ E IRRF. ENTIDADE ISENTA. ALUGUEL DE IMÓVEL - A entidade que recebe aluguel mantém a isenção quanto ao IRPJ?
06/12/2021 COFINS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO - Receitas derivadas das atividades próprias, ainda que em caráter contraprestacional e prestados a terceiros.
16/09/2021 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
08/09/2021 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - As entidades sem fins lucrativos, imunes ou isentas, podem prestar serviços para terceiros sem, contundo, perderem a imunidade ou a isenção do IRPJ e das contribuições sociais?
30/06/2021 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. DISPENSA - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
15/06/2021 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. COFINS. RENDIMENTOS AUFERIDOS PELA ENTIDADE EM RAZÃO DA LOCAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AINDA QUE EM CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL - Rendimentos auferidos por associação civil sem fins lucrativos em razão da locação ou comercialização de bens e prestação de serviços, ainda que em caráter contraprestacional, estão sujeitos à incidência da Cofins?
07/06/2021 IRPJ/CSLL - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – ISENÇÃO: GANHO DE CAPITAL - Receita da venda de um ativo imobilizado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página