Importação

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Data Matéria
19/04/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Valores que compõem a base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação de mercadorias do exterior do País, por conseguinte, compõem a NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
06/04/2022 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS E MÓDULOS FOTOVOLTAICOS - Norma revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
17/03/2022 RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Procedimentos para retificação da Declaração de Importação (DI), seja durante o curso do despacho aduaneiro ou após o desembaraço aduaneiro.
27/12/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDA DE PESSOA FÍSICA - Receita Federal esclarece a importação por conta própria de pessoa jurídica mediante encomenda de pessoa física realizada no mercado interno rege-se pela legislação tributária ordinária no âmbito aduaneiro.
08/12/2021 REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE TENHA APRESENTADO DEFEITO TÉCNICO - Norma da Receita Federal estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
19/10/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE - Receita Federal esclarece que presença de um terceiro envolvido na importação por encomenda - o encomendante do encomendante predeterminado - não é vedada pela legislação, não descaracteriza a operação de importação por encomenda, e, portanto, não é obrigatória sua informação na Declaração de Importação, desde que as relações estabelecidas entre os envolvidos na importação indireta representem transações efetivas de compra e venda de mercadorias.
28/09/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE - Receita Federal esclarece pontos importantes na importação por encomenda.
15/09/2019 IMPORTAÇÃO – ICMS - BASE DE CÁLCULO, VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO E NOTA FISCAL COMPLEMENTAR PARA AS DESPESAS ACESSÓRIAS INCORRIDAS E CONHECIDAS APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - O estabelecimento importador pode emitir Nota Fiscal complementar para as despesas acessórias incorridas e conhecidas após o desembaraço aduaneiro de mercadorias?
24/06/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Aspectos gerais do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.
28/12/2018 IMPORTAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS RESPECTIVAS IMPORTAÇÕES. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - Receita Federal esclarece que equipamentos locados, arrendados ou importados em comodato, não podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total dos tributos incidentes sobre as respectivas importações.
22/10/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS. CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens, serviços ou direitos?
10/10/2018 ROTEIROS DA DUIMP JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NOS MANUAIS ADUANEIROS - Os benefícios da Declaração Única de Importação (Duimp) são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
05/10/2018 PROJETO-PILOTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ENTRA EM OPERAÇÃO - Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
26/09/2018 DESPACHO DE IMPORTAÇÃO É APRIMORADO - Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA.
03/09/2018 RECEITA FEDERAL NORMATIZA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA VEÍCULOS TERRESTRES DE SOLICITANTES DE REFÚGIO - Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio.
16/08/2018 RECEITA FEDERAL DESBUROCRATIZA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex.
07/05/2018 TRIBUTÁRIO. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA IMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE SUBFATURAMENTO DO VALOR DA MERCADORIA NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Incidência da pena de multa. Inaplicabilidade da pena de perdimento.
28/03/2018 RFB. ALTERADA REGRA DO REPETRO ENVOLVENDO ADMISSÃO TEMPORÁRIA NO REGIME - São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro.
21/03/2018 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA AO EXTERIOR APÓS O REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) TEM NOVAS ORIENTAÇÕES - Receita Federal divulga novas orientações sobre a devolução de mercadoria importada, ao exterior, após o registro de Declaração de Importação (DI).
21/11/2017 RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA PARA RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO - A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada.

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