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Data Matéria
28/02/2007 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA - Procedimentos relacionados com a substituição de partes e peças defeituosas por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção, inclusive pelos fabricantes de veículos e seus concessionários e por oficina de veículos automotores.
28/02/2007 ICMS/SP, CONCOMITANTE COM O DF - Prazo de validade dos documentos fiscais relativos à operação com mercadoria, a partir da data da saída efetiva da mercadoria indicada na nota fiscal.
06/02/2007 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BEM, MERCADORIA OU VALOR, REALIZADA POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA EM TERRITÓRIO PAULISTA - Substituição Tributária. Procedimentos e demais considerações.
17/01/2007 SP/EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Prefeitura do Município de São Paulo regulamenta a Lei nº 14.028/2005, que altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.205/1986, a qual disciplina a expedição de licença de funcionamento, com a redação conferida pelas Leis nº 11.785/1995, e nº 13.537/2003.
22/12/2006 ICMS/SP - Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
22/12/2006 ICMS/SP - Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
13/11/2006 ICMS/SP - Procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, inclusive em casos de perda, extravio ou inutilização, bem como reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral.
02/11/2006 SP/MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos para a transferência dos ativos e mercadorias para o novo estabelecimento do contribuinte.
25/10/2006 ICMS/SP - Direito ao crédito pela repetição do indébito de ICMS que depende de prova do efetivo recolhimento, do não repasse do ônus e do cumprimento das normas fiscais.
06/09/2006 SP/NF-E GERA CRÉDITOS PARA ABATER ATÉ 50% DO IPTU - Nota fiscal eletrônica começa a gerar créditos para abater no IPTU.
03/09/2006 ICMS/SP - Estabelecimento prestador de serviço de transporte. Credito outorgado do ICMS em relação ao valor na prestação.
31/08/2006 ICMS/SP - Direito ao crédito do valor do ICMS destacado em documento fiscal (Nota Fiscal) referente a aquisição de equipamentos de escritório e de materiais necessários à construção de um Bem Imóvel.
27/07/2006 ICMS/SP - Valor mínimo para emissão de nota fiscal de venda a consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, no Estado de São Paulo.
04/05/2006 ICMS/SP - Operações com componentes de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados - Diferimento previsto no artigo 396 do RICMS/SP
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização.
04/05/2006 ICMS/SP - Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista.
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda. Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal.
23/04/2006 ICMS/SP. RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Fabricante ou importador de combustível, derivado ou não de petróleo, inclusive de solvente; distribuidor de combustível e Transportador Revendedor Retalhista – TRR; comércio atacadista de solvente; e posto revendedor de combustíveis.
21/03/2006 ICMS/SP - Fisco Paulista obtém nova vitória judicial sobre glosa de crédito de ICMS.
21/03/2006 ICMS/SP - Sai decreto que regulamenta lei do Simples Paulista.

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