ICMS/SP

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Data Matéria
26/07/2022 ICMS/S: DIFERIMENTO – OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - Entrada de sucata em estabelecimento que exerça atividade industrial e comercial (mista), independentemente de destinar-se a revenda ou a industrialização.
15/07/2022 ICMS/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTABELECIMENTO VAREJISTA: PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS (ARTIGO 426-A DO RICMS/SP) - Aquisição interestadual realizada por estabelecimento varejista, que irá realizar operações apenas destinadas a consumidores finais.
12/07/2022 ICMS/SP: RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP - Procedimentos para o recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico de substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada.
11/07/2022 ICMS/SP: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Fornecimento de refeições acompanhadas de bebidas.
27/06/2022 GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS DE 25% PARA 18% - Para atender a Lei Complementar nº 190, de 2022, o Governo paulista também reduziu as alíquotas do ICMS da energia elétrica e comunicações.
22/06/2022 ICMS-ST – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO RELATIVO AO FATO GERADOR PRESUMIDO NÃO REALIZADO - Obrigações acessórias, para fins de ressarcimento do ICMS anteriormente retido.
15/06/2022 ICMS-DIFAL: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Orientações para os contribuintes de outras Unidades da Federação, inscritos e não inscritos no Cadastro de ICMS, para recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual (ICMS- DIFAL) nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado.
13/06/2022 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro.
07/06/2022 ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - DESFAZIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte industrial (substituto tributário) quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS, em virtude de garantia.
06/05/2022 ICMS / NF-E – VENDAS À ORDEM: EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM COM VALOR MAIOR QUE O INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
04/05/2022 AQUISIÇÃO POR CONTRIBUINTE DE SUCATA DE PESSOA FÍSICA, NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Emissão de Nota Fiscal de entrada.
18/04/2022 ICMS – ESTABELECIMENTOS DIVERSOS LOCALIZADOS NO MESMO ENDEREÇO - É possível a constituição, bem como a obtenção de inscrição estadual, de estabelecimento situado em local onde já há outro estabelecimento devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo?
18/04/2022 ICMS - MINIMERCADO INSTALADO EM CONDOMÍNIOS, SEM FUNCIONÁRIOS: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAL - Fisco paulista esclarece sobre obrigações acessórias e principal de um minimercado instalado em condomínios residenciais, com gôndolas, geladeiras etc. no qual as vendas ocorrem por meio de aplicativo, sem a presença de funcionários no local (mercado autônomo).
11/04/2022 ICMS/SP: DIFAL - EC 87/2015 - Portaria disciplina o recolhimento da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo de São Paulo e interestadual - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. Recolhimento por Contribuintes sem Inscrição Estadual em São Paulo; e Recolhimento por Contribuintes com Inscrição Estadual em São Paulo.
06/04/2022 ICMS/SP: VENDA À ORDEM – VALOR DA OPERAÇÃO INFORMADO NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO PELO VENDEDOR PARA ACOMPANHAR A MERCADORIA NA REMESSA AO DESTINATÁRIO FINAL – SIGILO COMERCIAL - De forma a se preservar o sigilo comercial da operação, na venda à ordem, o fornecedor (vendedor remetente) pode emitir o documento fiscal em favor do destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, com o campo “Valor da operação” sem valor (valor igual a zero).
06/04/2022 ICMS/SP: NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DATA DE EMISSÃO DE NF-E ENGLOBANDO SAÍDAS ACOBERTADAS POR CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E-SAT - O contribuinte que realizar saídas acobertadas por CF-e-SAT, modelo 59, destinadas a contribuinte do ICMS, poderá emitir, ao final de cada período de apuração, uma NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas acobertadas por Cupons Fiscais Eletrônicos do período (mês) destinadas a um mesmo adquirente sob CFOP 5.929.
11/03/2022 ICMS/SP: DIFAL DEVIDO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO NESTE ESTADO – LEI ESTADUAL Nº 17.470/2021 – LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 - A diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado, com fundamento na Lei nº 17.470/2021 e na Lei Complementar nº 190/2022, será exigida a partir de 1º de abril de 2022.
21/02/2022 ICMS/SP – ESCRITURAÇÃO FISCAL DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO PREVISTO NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP - Norma consolida o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, cujo recolhimento antecipado do imposto referente às operações subsequentes compete ao contribuinte paulista, sujeito ao regime periódico de apuração, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
21/02/2022 SEFAZ-SP FACILITA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS EM NOVO SISTEMA PELA INTERNET - Conhecida como DIPAM-A, documento pode ser entregue eletronicamente sem necessidade de comparecimento presencial ou agendamento.
14/02/2022 ICMS: CRÉDITO NA AQUISIÇÃO FLUIDO AUTOMOTIVO CHAMADO ARLA 32 - Empresa transportadora pode apropriar crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo chamado ARLA 32, utilizado na prestação de serviço de transporte, intermunicipal e interestadual?

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