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Data Matéria
26/02/2021 ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL): LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (BLOCO H) - Quando deverão ser enviadas, por meio da EFD-ICMS/IPI, as informações constantes do livro Registro de Inventário, que são registradas no Bloco H (inventário físico) do Sped Fiscal?
03/02/2021 ICMS/SP: REMESSA E RETORNO DE VASILHAME, RECIPIENTE OU EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA - Procedimentos fiscais aplicáveis às operações de remessa e retorno de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, para usuários de NF-e, modelo 55.
25/01/2021 ICMS/SP – SIMPLES NACIONAL – ICMS DIFAL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
14/01/2021 ICMS/SP: SAÍDA INTERNA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM ESTADO NATURAL DO PRODUTOR RURAL A COMERCIANTES A PARTIR DE 15/01/2021 - As operações com os produtos relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/SP passarão a ter isenção parcial a partir de 15/01/2021.
07/01/2021 GOVERNO DE SP SUSPENDE MUDANÇAS NO ICMS PARA ALIMENTOS E MEDICAMENTOS GENÉRICOS, QUE PASSARIAM A VALER A PARTIR DO DIA 15 DE JANEIRO - Medida foi adotada por causa da segunda onda da pandemia do coronavírus, que vem registrando crescimento das internações e óbitos no estado.
05/01/2021 ICMS/SP: DIVERGÊNCIAS ENTRE AS QUANTIDADES DE PRODUTOS INDICADOS NA NOTA FISCAL DE VENDA E OS PRODUTOS EFETIVAMENTE REMETIDOS. REGULARIZAÇÃO - Forma legal para regularização de remessa de mercadoria em quantidade superior ou inferior ao discriminado na NF-e.
04/01/2021 ICMS/SP. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA, ETC. REGIME ESPECIAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL A PARTIR DE 15/01/2021 - Estado de São Paulo majora de 3,2% para 3,69% o percentual aplicável sobre a receita bruta da atividade econômica de fornecimento de alimentação para os contribuintes optantes pelo regime especial de apuração, em substituição ao Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA).
16/12/2020 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: PRESTADOR DE SERVIÇO NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Nota Fiscal para acompanhar o retorno de material enviado pelo tomador do serviço ao prestador de serviços não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
16/12/2020 ICMS/SP: OCORRÊNCIA DE SINISTRO APÓS A SAÍDA DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Qual o procedimento fiscal a ser observado na ocorrência de sinistro após a saída de mercadorias do estabelecimento remetente?
14/12/2020 ICMS-SP - SIMPLES NACIONAL 2021 - ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - ESTOQUE - CRÉDITO DO ICMS - Crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque nos casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de o contribuinte recolher o ICMS em DAS por ultrapassar o sublimite de receita bruta, com os respectivos procedimentos.
04/12/2020 ICMS/SP: REMESSA, POR ESTABELECIMENTO PAULISTA, DE MATÉRIA-PRIMA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - As operações de remessa e retorno configuram transferências entre filiais, devendo ser regularmente tributadas pelo ICMS.
03/12/2020 ICMS/SP: VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - No entendimento do fisco paulista, haverá incidência do ICMS na venda do bem do ativo imobilizado antes de transcorrido prazo superior a 12 meses, contado da data de sua contabilização no ativo imobilizado e, desde que atendidos os demais requisitos impostos pela legislação.
17/11/2020 ICMS/SP: DEGUSTAÇÃO DE PRODUTOS A TÍTULO GRATUITO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - ESTOQUE - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Procedimentos fiscais na remessa de mercadorias para consumo gratuito por potenciais clientes, em eventos promovidos em estabelecimentos de terceiros.
06/11/2020 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS PARA POSTERIOR VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Obrigações acessórias.
03/11/2020 ICMS/SP - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS: BENEFÍCIOS FISCAIS DE SUSPENSÃO E DIFERIMENTO DO ICMS - Alterações trazidas ao RICMS/SP pelo Decreto Estadual nº 65.156/2020.
03/11/2020 ICMS/SP: ISENÇÕES, REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITOS OUTORGADOS - Estado de São Paulo extingue a partir de 31 de outubro de 2020 ou 31 de dezembro de 2020, conforme o caso, diversos benefícios fiscais previstos nos Anexos I, II e III do referido RICMS/SP, que concedem, respectivamente, isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados.
03/11/2020 ICMS/SP – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ECF QUE, EM 15/04/2020, AINDA NÃO CONTEM COM CINCO ANOS OU MAIS DA DATA DA PRIMEIRA LACRAÇÃO - Fisco paulista esclarece sobre o prazo para utilização de equipamento ECF que, em 15/04/2020, ainda não conte com cinco anos ou mais da data da primeira lacração.
27/10/2020 ICMS – RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INSUMOS IMPORTADOS - Alíquota das operações interestaduais.
22/10/2020 ICMS: VENDA DE MERCADORIA COM INSTALAÇÃO - O estabelecimento que vende mercadoria, comprometendo-se a instalá-la, deve utilizar como base de cálculo do ICMS o valor total cobrado do cliente, compreendendo o valor da mercadoria e o valor cobrado em relação à instalação.
29/09/2020 ICMS/SP. MERCADORIAS RECEBIDAS COM ICMS-ST. REVENDA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO - O estabelecimento de contribuinte substituído paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do ICMS, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido, referente à operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado.

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