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Data Matéria
24/01/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
06/01/2023 ICMS/SP – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fisco paulista presta esclarecimentos sobre procedimentos a serem observados em operação de devolução de mercadoria adquirida por empresa de construção civil para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
13/12/2022 ICMS/SP - DIFAL: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E ENQUADRADO NO SIMEI - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
29/11/2022 ICMS/SP: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA OCORRIDO DURANTE O TRANSPORTE, APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Procedimentos fiscais.
22/11/2022 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - É aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria?
21/11/2022 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – AUTOR DA ENCOMENDA: ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Para a realização de operação de industrialização por conta de terceiro, o autor da encomenda deve manter registrada no Cadastro de Contribuintes a atividade de industrialização”.
07/11/2022 ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
25/10/2022 ICMS/SP: ICMS – CRÉDITO - COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO ACIONAMENTO DE MÁQUINAS DA PRODUÇÃO E NO ABASTECIMENTO DE CAMINHÕES PARA ENTREGAR MERCADORIAS - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de máquinas empregadas diretamente na sua atividade industrial ou no acionamento de veículos próprios para a entrega dos produtos objeto de sua atividade industrial?
06/10/2022 ICMS/SP - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOR EMBALAGENS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar mercadorias destinadas à revenda.
30/08/2022 ICMS/SP – CRÉDITO DE ICMS – TRANSPORTADORA: COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO, REPARO E REFORMA DE VEÍCULOS - Combustível utilizado em prestação de serviço de transporte e manutenção, reparo e reforma de veículos geram direito a crédito do ICMS?
26/08/2022 ICMS/SP – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – DIFAL: ENTRADA DE MERCADORIA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Para fins de apuração do DIFAL das empresas paulistas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS deve integrar a sua própria base de cálculo (“base dupla”)?
25/08/2022 ICMS/SP - EMPRESA PREPARADORA DE REFEIÇÕES COLETIVAS: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais relacionados com empresas paulistas preparadoras de refeições coletivas.
24/08/2022 ICMS/SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO: OPERAÇÕES COM SUCATAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - Obrigações tributárias (principal e acessórias) nas operações de industrialização de sucatas de metais não-ferrosos por conta de terceiros.
23/08/2022 ICMS/SP – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS: RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO - Necessidade de autorização da SEFAZ/SP e efeitos da denúncia espontânea.
22/08/2022 ICMS/SP – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - INSCRIÇÃO NO CNPJ: EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - O produtor rural, pessoa física, deve informar seu respectivo CNPJ nos documentos fiscais pertinentes à atividade que desenvolve?
26/07/2022 ICMS/S: DIFERIMENTO – OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - Entrada de sucata em estabelecimento que exerça atividade industrial e comercial (mista), independentemente de destinar-se a revenda ou a industrialização.
15/07/2022 ICMS/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTABELECIMENTO VAREJISTA: PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS (ARTIGO 426-A DO RICMS/SP) - Aquisição interestadual realizada por estabelecimento varejista, que irá realizar operações apenas destinadas a consumidores finais.
12/07/2022 ICMS/SP: RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP - Procedimentos para o recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico de substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada.
11/07/2022 ICMS/SP: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Fornecimento de refeições acompanhadas de bebidas.
27/06/2022 GOVERNO DE SÃO PAULO REDUZ ALÍQUOTA DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS DE 25% PARA 18% - Para atender a Lei Complementar nº 190, de 2022, o Governo paulista também reduziu as alíquotas do ICMS da energia elétrica e comunicações.

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