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Data Matéria
07/04/2022 ICMS/RS – ICMS-ST: BEBIDAS QUENTES - Norma atualiza o rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária.
06/04/2022 ICMS/RS – ICMS-DIFAL: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES - SEFAZ/RS se posiciona sobre a cobrança do ICMS decorrente da diferença entra alíquotas nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS. Já existem várias decisões judiciais estabelecendo que a cobrança do imposto só poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2023.
16/12/2021 ICMS-RS – CRÉDITOS FISCAIS PRESUMIDOS: LANÇAMENTOS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - A partir de janeiro de 2022, em cada período de apuração, para os créditos fiscais presumidos enquadrados como "livres" e de "baixa dependência interestadual", o contribuinte gaúcho deverá informar na EFD registros E115 com as informações previstas em norma específica.
15/09/2021 ICMS-RS – DIFAL - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS: APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E DE ISENÇÃO DE ICMS NO CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO - Decreto dispõe sobre a forma de aplicação de benefício fiscal de redução de base de cálculo e de isenção de ICMS no cálculo do imposto devido relativo ao diferencial de alíquotas incidente nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não-contribuinte do imposto.
21/04/2021 ICMS/RS – DIFAL – MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO – REGRA A PARTIR DE 01/04/2021 - A partir de 01/04/2021, no Estado do Rio Grande do Sul, no recebimento de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização, somente será devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS-DIFAL) quando o resultado da diferença das alíquotas for superior a 6%.
04/01/2021 ICMS/RS: CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, POR ECF, E NFC-E - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga o prazo limite para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF, e posterga a data de início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, nas hipóteses que menciona.
26/10/2020 ICMS/RS: IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES, PARTES E PEÇAS, DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS ENGLOBADOS NO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL ELETROELETRÔNICO DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE - Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera a regra de diferimento do ICMS na importação de componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática por estabelecimento fabricante localizado nos Municípios englobados no Arranjo Produtivo Local Eletroeletrônico de Automação e Controle, com efeitos retroativos a 01/02/2020.
26/06/2020 ICMS-RS - CONTRIBUINTES DO REFAZ 2019 E COMPENSA RS TÊM FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA DE PERDA DO PARCELAMENTO - Situação vale para os casos de inadimplência em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
30/03/2020 ICMS-RS - RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZOS RELACIONADOS AO TALÃO DE PRODUTOR RURAL - Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão da Covid-19 e as orientações de isolamento e distanciamento social dos órgãos de saúde, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
23/08/2019 ICMS-RS - COMPENSAÇÃO DOS SALDOS DEVEDORES DE ICMS-ST COMPLEMENTAR COM SALDOS CREDORES DE ICMS PRÓPRIO ACUMULADOS - Governo do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza aos contribuintes gaúchos a possibilidade de compensação dos saldos devedores de ICMS-ST complementar com saldos credores de ICMS próprio acumulados, bem como a possibilidade de compensação dos saldos devedores de ICMS de operações próprias com os créditos apurados na subapuração do ICMS-ST complementar.
28/12/2018 ICMS-RS - ALTERADO DO DIA 12 PARA O DIA 15 O PRAZO DE ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) PELOS CONTRIBUINTES EM GERAL - Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019, o prazo de apresentação da GIA passa para o dia 15 de cada mês em relação aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
26/12/2018 ICMS-RS - PRORROGADA A MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS ATÉ 2020 - Lei Estadual prorroga até 31/12/2020, as alíquotas de ICMS, nas operações internas, nas hipóteses previstas no artigo 12, § 17, caput, da Lei Estadual nº 8.820, de 1989.
21/09/2018 NORMA REGULA ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE FISCAL DA SEFAZ/RS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU A ELAS EQUIPARADAS - Informações de contribuintes, seus sócios, administradores e de terceiros, ainda que indiretamente vinculados aos fatos ou ao contribuinte, constantes de documentos, livros, registros e arquivos físicos ou digitais de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras.
01/08/2018 ICMS-RS. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS. SAÍDAS INTERNAS DE BOBINAS E CHAPAS DE AÇOS PLANOS - Diferimento do pagamento do ICMS devido que exceda 7% (sete por cento) nas saídas internas de bobinas e chapas de aços planos, destinadas a estabelecimento industrial, para a fabricação de discos e limpadores de discos e aros.
01/08/2018 ICMS-RS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. SALDO CREDOR DE ICMS ACUMULADO EM VIRTUDE DO BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DE BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO NAS SAÍDAS DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Norma legal autoriza a transferência de saldo credor de ICMS que tiver sido acumulado em virtude do benefício da redução de base do cálculo do imposto nas saídas de máquinas e implementos agrícolas.
19/06/2018 ICMS/RS - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Estado do Rio Grande do Sul excluiu o Estado de Goiás do regime de substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com autopeças, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
18/06/2018 ICMS-RS - OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS SIMILARES E GENÉRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorroga, até 31/05/2019, os percentuais de redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos.
01/06/2018 ICMS/SP. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - Procedimento para emitir Nota Fiscal de Entrada.
01/02/2018 ICMS/RS. ICMS DEVIDO POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, REFINARIAS DE PETRÓLEO, DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO - Estado do Rio Grande do Sul altera o prazo para o pagamento do ICMS devido por distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e distribuidores de energia elétrica, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2018, e por empresas de telecomunicação, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, conforme especifica.
29/12/2017 ICMS/RS. LEGISLAÇÃO DO ICMS. ALTERAÇÕES - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29/12 diversos Decretos, relacionados ao ICMS.

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