ICMS na prática

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Data Matéria
16/05/2022 ICMS: REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
02/05/2022 ICMS – INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST DO ESTABELECIMENTO INCORPORADO - Na incorporação, quando o estabelecimento, de forma integral, permanecer em atividade, a incorporadora poderá solicitar pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, ainda que os referidos créditos se refiram a períodos pretéritos à incorporação.
25/04/2022 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR E A INCIDÊNCIA DO ICMS - Segundo entendimento dos Fiscos Estaduais, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 as operações de transferência de mercadorias continuam sendo tributadas pelo ICMS.
13/04/2022 ICMS - MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: ALÍQUOTA DE 4% - Resolução dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
30/03/2022 ICMS-DIFAL – OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estados e Distrito Federal pretendem retomar a cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022. Isso é Legal?
17/02/2022 ICMS: REMESSAS PARCELADAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
17/02/2022 ICMS: VENDA DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS COM REMESSA FRACIONADA DE PARTES E PEÇAS - Procedimentos fiscais.
17/02/2022 ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
13/01/2022 MATERIAL DE EMBALAGEM – ICMS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
21/12/2021 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO, INVESTIMENTO OU IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO: QUAL CFOP? - CFOP a ser utilizado na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em edificações ou reformas de bens imóveis do estabelecimento contribuinte do ICMS.
09/11/2021 ICMS: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM TRÂNSITO - Operações internas em outras unidades da federação – DIFAL.
27/10/2021 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ENCOMENDANTE LOCALIZADO NO EXTERIOR - Regime aduaneiro de drawback “suspensão” – CFOP.
22/10/2021 SIMPLES NACIONAL – VENDA E REVENDA DE MERCADORIAS – ICMS-ST - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - Procedimentos para prestar informações no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)” para geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
06/09/2021 A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS E DO ICMS-ST NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E O FISCO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - Os Tribunais vêm confirmando a não incidência do ICMS e ICMS-ST sobre o mero deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, sem alteração de titularidade (transferência de mercadorias).
23/08/2021 ICMS - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA INCORPORAR NAS SUAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA USO OU CONSUMO E PARA ATIVO IMOBILIZADO - ICMS - Diferencial de alíquota incidente sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.
20/08/2021 ICMS – VENDAS À ORDEM: EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM COM VALOR MAIOR QUE O INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
22/07/2021 ICMS - MINIMERCADO INSTALADO EM CONDOMÍNIOS, SEM EMPREGADOS: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Quais são as obrigações acessórias, relativas ao ICMS, de um minimercado que comercializa produtos por meio de gôndolas e geladeiras, disponibilizadas em condomínios residenciais, com vendas realizadas por meio de aplicativo, sem a presença de empregados no local?
20/07/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Apesar da jurisprudência do STJ e do STF, os Fiscos dos Estados e do Distrito Federal continuam exigindo o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, principalmente quando os estabelecimentos estão em outras Unidades da Federação. O que fazer?
06/07/2021 ICMS: MERCADORIA REMETIDA EM QUANTIDADE MENOR DO QUE A INDICADA NA NOTA FISCAL - Nota Fiscal de devolução simbólica relativa ao produto faltante emitida por destinatário é legal?
22/06/2021 EXPORTAÇÃO INDIRETA – VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CFOP utilizado na efetiva saída das mercadorias com destino à empresa comercial exportadora.

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