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Data Matéria
25/09/2021 STF JULGA INCONSTITUCIONAL LEI DE GOIÁS QUE RESPONSABILIZA CONTADOR POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA - De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
18/06/2021 ICMS-GO: ALTERAÇÃO NA EMISSÃO DO DARE 5.1 DE ICMS - A Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF) informa que a alteração é necessária para detectar os recolhimentos oriundos de Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal, a fim de que o pagamento do contribuinte seja direcionado, de forma automatizada, para regularização das inconsistências encontradas.
10/12/2020 ICMS/GO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FRETE POR EMPRESAS TRANSPORTADORAS ESTABELECIDAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS - Qual o tratamento tributário dispensado a empresa transportadora estabelecida em outro Estado ou no Distrito Federal, cuja prestação de serviço de transporte tenha início no Estado de Goiás?
08/07/2020 ICMS-GO: CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – CRÉDITO DO ICMS - Consumo de energia elétrica gera direito a crédito do ICMS?
27/12/2019 ICMS/GO – ESTADO DE GOIÁS ANTECIPA PARA O ANO DE 2020 OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS DO 10º PARA O 5º DIA SUBSEQUENTE AO DO ENCERRAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO DE APURAÇÃO - A regra vale para comerciante, prestador de serviço com fornecimento de mercadoria, prestador de serviço de transporte e de comunicação, estabelecimentos industriais, inclusive do Programa FOMENTAR, e substitutos tributários.
27/12/2019 ICMS-GO – REVOGAÇÃO DE CRÉDITOS OUTORGADOS DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS FOMENTAR OU PRODUZIR - Governo do Estado de Goiás revoga diversos dispositivos que dispõem sobre créditos outorgados do ICMS para estabelecimentos beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, bem como previstos em outras leis estaduais.
16/12/2019 ICMS/GO - VENDA À ORDEM E/OU OPERAÇÃO TRIANGULAR - Procedimentos fiscais a serem observados por empresa estabelecidas no Estado de Goiás em relação à operação de venda à ordem e/ou operação triangular.
27/06/2019 ICMS/GO. ICMS. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. SAÍDA DE MÁQUINA E IMPLEMENTO AGRÍCOLAS OU VEÍCULO; E DE APARELHO, MÁQUINA, MOTOR, MÓVEL OU VESTUÁRIO. - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações de saídas de máquina e implemento agrícolas ou veículo; e de aparelho, máquina, motor, móvel ou vestuário.
15/05/2019 ICMS-GO - REINSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - No Estado de Goiás, normas reinstituem incentivos e benefícios fiscais (Fundo Protege Goiás, Logproduzir, Fomentar, Produzir e seus subprogramas etc.).
17/02/2019 ICMS-GO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CRÉDITO - COMBUSTÍVEL - Apropriação de crédito de ICMS na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
09/11/2018 ICMS-GO - DIFAL - VENDA A CONSUMIDOR FINAL - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Qual alíquota deve ser aplicada na saída de mercadoria destinada a empresa de construção civil em operação interestadual?
07/11/2018 ICMS–GO - SAÍDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS PARA DEMONSTRAÇÃO OU TESTE - Qual o procedimento adotar no caso de remessa para demonstração (interna e interestadual) na qual não se cumpriu o prazo para retorno da mercadoria?
17/10/2018 ICMS/GO. SIMPLES NACIONAL E MEI. DIFAL - Como deve ser efetuado o pagamento do ICMS diferencial de alíquotas pela empresa optante pelo Simples Nacional, inclusive o optante pelo SIMEI?
09/10/2018 ICMS-GO – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDA EVENTUAL DE MATERIAL, INCLUSIVE SOBRA OU RESÍDUO DECORRENTE DE OBRA EXECUTADA OU DE DEMOLIÇÃO, COM DESTINO A TERCEIRO - Ao vender o material de construção que sobrou de uma obra ou resíduos, a empresa construtora deverá recolher ICMS?
03/10/2018 ICMS-GO - PRODUTOR RURAL JÁ PODE TESTAR NOVO MODELO DE EMISSÃO DE NF-E - Os produtores rurais goianos já podem testar o novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO).
27/09/2018 ICMS-GO - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDAS DE MATERIAIS, SOBRAS E RESÍDUOS DECORRENTES DA DEMOLIÇÃO - Ao vender o material de construção que sobrou de uma obra ou resíduos decorrentes da demolição, a empresa de construção civil deverá recolher ICMS?
12/06/2018 ICMS-GO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Aquisições interestaduais de mercadorias para utilização como matéria-prima na fabricação de nova espécie de mercadoria no Estado de Goiás, realizadas por empresas industriais optantes pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, estão ISENTAS do imposto (DIFAL).
07/06/2018 ICMS-GO: SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Quais são os procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviços de transporte rodoviário de cargas iniciados no Estado de Goiás; a empresa subcontratada deverá emitir o Conhecimento de Transporte?
09/05/2018 ICMS/GO. ICMS RELATIVO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) PARA OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL, INCLUSIVE MEI, NAS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À PRODUÇÃO RURAL - Pagamento do Difal vence amanhã, 10/05. Confira: Manual de Orientação para o Difal (SIMPLES NACIONAL).
18/04/2018 ICMS/GO. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Como uma pessoa física ou empresa não obrigada a emissão de nota fiscal pode efetuar devolução de mercadorias?

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