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Data Matéria
27/07/2005 FISCO REFORÇA ARSENAL ELETRÔNICO PARA ARRECADAR MAIS
27/07/2005 GOVERNO PAULISTA ATENDE CALL CENTER E REDUZ ICMS
21/07/2005 EXPORTADORES FICAM LIVRES DE ICMS NA COMPRA DE INSUMOS
12/07/2005 FISCO PAULISTA APERTA O CERCO A DEVEDORES PARA RECUPERAR R$ 2,72 BILHÕES
05/07/2005 IMPEDIDO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE ICMS PELA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ENERGÉTICA EM RONDÔNIA
30/06/2005 FISCO PAULISTA RESTRINGE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS
28/06/2005 ESTADO NÃO PODE APREENDER MERCADORIAS PARA OBRIGAR EMPRESA A PAGAR IMPOSTO
17/06/2005 ICMS - AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 2002, EM ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996 (LEI KANDIR), NÃO VIOLAM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE
10/06/2005 FINANÇAS ANALISA ISENÇÃO TOTAL DE ICMS A JORNAIS E LIVROS
07/06/2005 ADI PEDE SUSPENSÃO DE PORTARIA QUE ALTEROU CÁLCULO DE ICMS NO PARÁ
03/06/2005 ICMS – ESTADO DE SÃO AMPLIA DE 17% PARA 18% A ALÍQUOTA ICMS, PARA 2006
25/05/2005 STF NEGA RECURSO SOBRE COBRANÇA DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR INTERMÉDIO DE OUTRA EMPRESA
23/05/2005 ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - LIMINAR AUTORIZA EMPRESA NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO COMUNICADO CAT Nº 36/2004, EDITADO EM 2004, PELO ESTADO DE SÃO PAULO
18/05/2005 MANTIDA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE ENERGIA CONTRATADA PARA SHOPPING
03/05/2005 HOSPITAL É ISENTO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO
27/04/2005 PAGAMENTO DE ICMS PRORROGADO POR 30 DIAS
27/04/2005 APROVADO PROJETO QUE GARANTE IMUNIDADE FISCAL DO ICMS PARA LIVROS E JORNAIS
27/04/2005 PLENÁRIO APROVA ISENÇÃO TOTAL DO ICMS PARA PAPEL DE IMPRENSA, LIVROS E PERIÓDICOS
18/03/2005 ICMS – BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, É CONSTITUCIONAL
15/03/2005 CNC QUESTIONA LEI QUE ALTEROU ICMS NA BAHIA

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