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Data Matéria
04/10/2005 EXPORTADOR SEM CRÉDITO DE ICMS
26/09/2005 PÃOZINHO SEM RECHEIO DE ICMS
16/09/2005 ICMS - NO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IMPOSTO, DEVE SER APLICADA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR
14/09/2005 VEM AÍ MAIS UMA PRIMAVERA TRIBUTÁRIA
14/09/2005 MINAS GERAIS REDUZ ICMS DE 150 PRODUTOS
13/09/2005 ICMS - JUSTIÇA DERRUBA USO DA SELIC EM CORREÇÃO DE ICMS
09/09/2005 LEI DE INCENTIVOS FISCAIS, RELATIVOS AO ICMS, DO RIO GRANDE DO SUL É CONTESTADA NA JUSTIÇA
02/09/2005 COOPERATIVA CONSEGUE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE DERIVADOS DE SOJA EXPORTADOS
31/08/2005 PÃOZINHO ISENTO DE ICMS SAI DO FORNO EM SÃO PAULO
31/08/2005 CONSUMIDOR FINAL NÃO PODE PLEITEAR REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS
27/08/2005 JUSTIÇA LIBERA NOTA FISCAL À EMPRESA INADIMPLENTE
23/08/2005 OAB PEDE SUSPENSÃO DE LEI QUE AUMENTOU ICMS
17/08/2005 ICMS - MINISTRO NELSON JOBIM VOTA CONTRA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO PAGO A MAIS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
16/08/2005 VEM AÍ MAIS UMA PRIMAVERA TRIBUTÁRIA
16/08/2005 ICMS - EMPRESA PAULISTA CONSEGUIU A MANUTENÇÃO DE UMA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA QUE DETERMINOU O RECÁLCULO POR PARTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE HAVIAM SIDO CALCULADOS COM UMA ALÍQUOTA 1% MAIOR QUE O DEVIDO
16/08/2005 ICMS INCIDE SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO COSTUMIZADOS (SOFTWARES)
15/08/2005 NOVA FORMA DE PAGAR ICMS ATRASADO
15/08/2005 NO CUPOM FISCAL, A MORDIDINHA DO FISCO
09/08/2005 FAZENDA VAI RECEBER ICMS EM TEMPO REAL
05/08/2005 ICMS - GOVERNADORES QUEREM RECONHECIMENTO DAS PERDAS PROVOCADAS PELA LEI KANDIR

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