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Data Matéria
09/02/2006 ICMS - Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros.
02/02/2006 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS - Abatimento, do valor do imposto devido pela venda de produto acabado, dos créditos decorrentes das operações de filial, situada em localidade diversa, quando da aquisição de insumos.
24/01/2006 PRAZO DO REFAZ ACABA SEXTA-FEIRA - Contribuintes em débito com o Fisco do Distrito Federal têm até o dia 27 para se beneficiar do desconto de 90% em multas e juros.
10/01/2006 ICMS EM NOTÍCIAS - Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia.
10/01/2006 ICMS EM NOTÍCIAS - Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco.
09/01/2006 ICMS - Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS
05/01/2006 SIMPLES PAULISTA - Ampliada a isenção de ICMS no programa Simples Paulista.
05/01/2006 ICMS - Estorno proporcional de créditos.
03/01/2006 ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS - Negada liminar à empresa de instalação de banheiros que pedia isenção de ICMS
15/12/2005 PACOTE REDUZ ICMS PARA INCENTIVAR PRODUÇÃO
09/12/2005 FISCO GAÚCHO RECORRE DE DECISÃO DO STJ QUE ISENTA DE ICMS O LEITE EMBALADO PARA EXPORTAÇÃO
06/12/2005 LEI SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS É MODIFICADA
06/12/2005 NÃO HÁ CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
12/11/2005 CENTRAIS DE NEGÓCIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO TÊM BENEFÍCIO DE DIFERIMENTO DE ICMS EM SUAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS
02/11/2005 FOI PRORROGADO POR MAIS 90 DIAS A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS A DÉBITOS FISCAIS DOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ E DO RIO GRANDE DO SUL E O DISTRITO FEDERAL
31/10/2005 O CONFAZ ALTERA OS CONVÊNIOS 03/99 E 140/02, RELATIVAMENTE A PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO PARA AS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETRÓLEO
31/10/2005 O ESTADO DO PARÁ ESTÁ AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE GELADEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
31/10/2005 O ESTADO DE SÃO PAULO ESTÁ AUTORIZADO A DISPENSAR O RECOLHIMENTO DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM DÉBITOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005
16/10/2005 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS NÃO ABRANGE ICMS DE ENERGIA E TELEFONE
16/10/2005 ICMS NÃO INCIDE SOBRE BENS IMPORTADOS PARA USO PRÓPRIO

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