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Data Matéria
10/09/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de setembro de 2021.
02/09/2021 SENADO APROVA MP DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE - DT-E - O DT-e, exclusivamente digital, deverá ter geração e emissão prévias à execução da operação de transporte de carga no território nacional. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
25/08/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1º de setembro de 2021.
23/08/2021 ICMS: STF DECIDE QUE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2012, DO SENADO FEDERAL É CONSTITUCIONAL - A Resolução reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados, após o desembaraço aduaneiro.
10/08/2021 É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O LICENCIAMENTO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador a incidência é do ISS, não do ICMS.
10/08/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de agosto de 2021.
06/08/2021 ICMS DIFAL SOBRE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL: EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 93/15 DECLARADA PELO STF - Modulação da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, em face da inconstitucional declarada pela STF de algumas cláusulas do Convênio nº 93/2015.
27/07/2021 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - COFAZN ratifica diversos Convênios ICMS aprovados no dia 08.07.2021.
23/07/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1º de agosto de 2021.
12/07/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE JULHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de julho de 2021.
28/06/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1° DE JULHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1º de julho de 2021.
10/06/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 16 DE JUNHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 16 de junho de 2021.
25/05/2021 CONFAZ DIVULGA PREÇO MÉDIO PONDERADO DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1° DE JUNHO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que serão adotados pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 1° de junho de 2021.
16/05/2021 ICMS: É CONSTITUCIONAL O DIFAL EXIGIDO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Os ministros do STF decidiram que “é constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos.”
12/05/2021 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS - Apesar da jurisprudência do STJ e do STF, os Fiscos dos Estados e do Distrito Federal continuam exigindo o ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, principalmente quando os estabelecimentos estão em outras Unidades da Federação.
30/04/2021 ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS DE ORIGEM ESTRANGEIRA - Plenário Virtual do STF está julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona constitucionalidade da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal.
09/04/2021 STF FIXA TESE SOBRE NECESSIDADE DE LEI PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - No julgamento de mérito, realizado anteriormente, a Corte manteve acórdão que invalidou a exigência de pagamento antecipado da diferença de alíquotas.
18/03/2021 ICMS - INSUMOS AGRÍCOLAS: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ENTRAM EM CONSENSO E RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 100/97 É APROVADA NO CONFAZ - Decisão impacta no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país.
12/11/2020 ICMS: SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADO POR EMPRESA TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
04/11/2020 ATENÇÃO! NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE LICENCIAMENTO DE SOFTWARES - Plenário do STF formou maioria de votos nesta quarta-feira (4/11) contra a cobrança do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares).

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